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Gabarito Letra A
CF
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
bons estudos
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A Constituição Federal de 1988 dispõe que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e, dentre tantos, observa os seguintes princípios:
a) soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
CORRETA - GABARITO (A)
b) soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, independente do tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
ERRADA
c) soberania nacional, propriedade privada, função individual da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
ERRADA
d) soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, opressão ao consumidor, defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
ERRADA
e) soberania nacional, propriedade privada, função antissocial da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
ERRADA
***Referência com o comentário do colega Renato***
**Obs: Esse tipo de questão tem o objetivo de pegar o candidato nos quesitos TEMPO e CANSAÇO. Força a leitura completa das assertivas, tomando tempo de prova. Também explora o cansaço por meio de palavras sem supedâneo no texto da lei. A atenção reduzida e as alternativas parecidas induzem ao erro.**
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Só ir por eliminação...
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Função ANTISSOCIAL da propriedade...hahahaha
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FUNÇÃO ANTISSOCIAL TÁ DE SACANAGEM AOCP!
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Tem que ser muito brisado pra fazer uma questão dessas
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Gabarito Letra A
CF
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
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CF 88
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
bons estudos
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Função antissocial da propriedade e opressão ao consumidor!
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Imagine uma prova de 100 questões, onde a maioria tem esse rito, aí você se depara com essa questão como a última?
Fala sério....
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Não foi difícil marcar a alternativa ‘a’, não é verdade? Dentre todas as afirmativas, apenas a letra ‘a’ correspondo integralmente aos princípios que norteiam a ordem econômica, dispostos no art. 170, CF/88. Observe, caro aluno, que as demais alternativas trazem afirmações não condizentes com o texto constitucional:
- Letra ‘b’: a “defesa do meio ambiente independente do tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação” está dissonante com o que prevê o art. 170, VI, CF/88.
- Letra ‘c’: não há que se falar em função individual da propriedade (e sim em função social).
- Letra ‘d’: em hipótese alguma a opressão ao consumidor é um princípio da ordem econômica. O art. 170, ,V, CF/88 preceitua a “defesa do consumidor”.
- Letra ‘e’: a propriedade não possui “função antissocial”, pelo contrário, o art. 170, III, CF/88, prevê como princípio geral da ordem econômica a “função social da propriedade”.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos dos trabalhadores aplicáveis aos servidores públicos.
A- Incorreta.
B- Incorreta.
C- Incorreta.
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 39,§ 3º: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir". Art. 7º, XX, CRFB/88: "proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.