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Gabarito Letra C
CF
Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível
bons estudos
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LETRA C CORRETA
CF/88
ART. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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CF
Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível .
letra C
#RumoPosse
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cuidado com o enunciado:
SE TIVER ASSIM: DE ACORCO COM A CF SÃO ESSES:
- suspensão dos direitos politicos
- perda da função pública
- indisponibilidade dos bens
- ressarciemnto ao erario
SE TIVER ASSIM: DE ACORDO COM A LEI 8429... é outros quinhetos...
- inclui a multa civil
- inclui a impossbilidade de contratar com o poder público.
GABARITO ''C''
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Letra C
por pouco eu errei
indisponibilidade
disponibilidade
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NA FORMA E GRADAÇÃO PREVISTAS EM LEI ( É A LEI 8.429/92)
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Para responder essa questão basta lembrar de SUPER IRRESPONSÁVEL =
a SUspensão dos direitos políticos, a PERda da função pública, a Indisponibilidade dos bens e o RESSarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Cf. Art 37.
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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ATOS DE IMPROBIDADE importarão:
Suspensão: Direitos Políticos.
Perda: Função Pública.
Indisponibilidade: dos bens.
Ressarcimento: ao erário.
NA FORMA E GRADAÇÃO PREVISTAS EM LEI
SEM PREJUIZO DA AÇÃO PENAL CABÍVEL
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BIZUR S.P.I.R
SUSPENSÃO
PERDA
INDISPONIBILIDADE
RESSARCIMENTO
GAB. C
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Quem pratica improbidade administrativa vai a PARIS.
P= perda da funçao publica
A= açao penal cabivel
R= ressarcimento ao erario
I= inspondilidade dos bens
S= suspenssao dos direitos politicos.
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CUIDADO PARA NAO CAIR NA PEGADINHA " CASSACAO DE DIREITOS POLITICOS" .... É SUSPENSAO!
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facil gabarito (C)
bizur --> Paris
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Gabarito C.
Outro Mnemônico: Quem cometer improbidade administrativa (de acordo com a FC/88), vai levar uma surra de RIPAS:
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Perda da função pública
Ação penal cabível
Suspensão dos direitos políticos
CF/88, Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Para quem não sabe o que são ripas: https://www.rissomadeiras.com.br/ripas kkkkkkkkkk
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"A dúvida é o princípio da sabedoria."
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§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão:
--- > a suspensão dos direitos políticos,
--- > a perda da função pública,
--- > a indisponibilidade dos bens e
--- > o ressarcimento ao erário,
.... na forma e gradação previstas em lei (Lei nº 8.429 de 92), sem prejuízo da ação penal cabível (ou seja, a ação penal pode ocorrer cumulativamente com outras sanções de natureza não penal).
Crimes de funcionário público contra a Administração em geral, ver arts. 312 a 327 do CP.
Lei nº 8026, de 12.4.1990, que dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.
Lei nº 8429, de 2.6.1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração publica direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Lei nº 8666, de 21.6.1993, sanções, crimes e penas e processo respectivo nas licitações.
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Gabarito C.
MACETE: Quem cometer improbidade administrativa vai viajar para PARIS
Perda da função pública
Ação penal cabível
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos políticos
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Gabarito: C
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela EC n. 19/1998)
§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Mnemônico RIPAS:
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Perda da função pública
Ação penal cabível
Suspensão dos direitos políticos
Mnemônico PARIS:
Perda da função pública
Ação penal cabível
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos políticos
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ART. 37 - 4º OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPORTARÃO A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, NA FORMA E GRADAÇÃO PREVISTAS EM LEI, SEM PREJUÍZO DA AÇÃO PENAL CABIVEL;
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A) Unicamente? Errado!
B) Somente? Errado!
C) improbidade administrativa= suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. CERTO
D) disponibilidade dos bens ? Faz sentido o servidor publico fazer cagada e os bens ficar disponivel? Nao! errado
E) Errado! além de incompleta fala em disponibilidade de bons,kk errado!
GAB C
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CF 88
Art 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
bons estudos
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§ 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Ato de improbidade administrativa suspende os direitos políticos e perda de função pública. Atenção, no Brasil não tem perda (cassação) de direito político. Costumam em questões de concursos inverter a situação do texto.
§ 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
Define os prazos de prescrição, pois no Brasil não tem punição eterna
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Sanções constitucionalmente previstas para a prática do ato de Improbidade Administrativa:
Su.Per.In.Re
>> Suspenção dos Direitos Politicos
>> Perda da função pública
>> Indisponibilidade dos Bens
>> Ressarcimento ao Erário
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O Evandro do alfa se tornou um mala, mas essa definição de improbidade só me vem a voz dele na cabeça daqueles videos antigos IESDE que ele usa terno.
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GABARITO: LETRA C
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
FONTE: CF 1988
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A pena vai ser o infrator poder dispor dos bens... tá.
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§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente à Administração Pública.
Conforme o § 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, "os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois a expressão "unicamente" restringiu de maneira errada o dispositivo acima.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pelos mesmos motivos elencados na alternativa "a".
Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, por estar em total concordância com o dispositivo acima.
Letra d) Esta alternativa está incorreta, devido à expressão "disponibilidade".
Letra e) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos apontados nas alternativas anteriores.
Gabarito: letra "c".