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GABARITO: A
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
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Questão sem noção!
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
CERTO. CF, a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
b) 10 (dez) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.
ERRADA. CF, Art. 30, b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
c) 12 (doze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
ERRADA. Art. 30, c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
d) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.
ERRADA. CF, Art. 29, e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
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Esse tipod e questão é muito idiota pra medir conhecimento...de qualquer forma, uma boa medida pra acertar é saber pelo menos o mínimo (9 vereadores - 50 mil hab), o máximo (não me lembro agora) e que o numero de vereadores é sempre impar. Sabendo apenas isso, vc mataria essa questão sem decorar TODAS as hipóteses...
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RAPAZIADA É QUESTÃO SEM NOÇÃO MAS É PARA ELIMINAR CANDIDATO MESMO,QUANDO CAI LEVA TIRA CANDIDATO EM BLOCOS ! CONCURSO É ISSO, CONCURSO NÃO SERVE PARA INTELIGENTES NÃO, CONCURSO É PARA TIRAR JUSTAMENTE ESSES QUE SE ACHAM ESPERTOS E SELECIONAR OS ESFORÇADOS E OS QUE SE AUTOFLAGELAM SEM DESCANSO !!!
FORÇA!!
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15.000 (9 VEREADORES)
30.000
50.000
80.000
120.000
160.000
300.000
450.000
600.000
750.000
900.000
1.050.000
1.200.000
1.350.000
1.500.000
1.800.000
2.400.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
8.000.000 (55 VEREADORES)
---> A QUANTIDADE DE VERADORES COMEÇA EM 9 E VAI AUMENTADO DE 2 EM 2 ATÉ 55.
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1. Número de vereadores é sempre ímpar.
2. o mínimo é 9 e o máximo é 55.
3. Eles aumentam de 2 em 2.
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A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:
a) Correta. Nos Municípios de até 15.000 habitantes o limite máximo é de 09 vereadores. (art. 29, IV, a, CF).
“Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
[...] a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;”
b) Incorreta. 10 não é um número possível de vereadores: o número de vereadores sempre é ímpar. Nos Municípios de +15.000 habitantes até 30.000 habitantes o limite máximo é de 11 vereadores. (art. 29, IV, b, CF).
“Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
[...] b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;”
c) Incorreta. 12 não é um número possível de vereadores: o número de vereadores sempre é ímpar. Nos Municípios de + 30.000 habitantes até 50.000 habitantes o limite máximo de vereadores é 21. (art. 29, IV, c, CF).
“Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
[...] c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;”
d) Incorreta. 17 é o limite máximo de vereadores em Municípios de +80.000 habitantes até 120.000 habitantes (art. 29, IV, e, CF).
“Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
[...] e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes; [...]”
Nos Municípios de + 50.000 habitantes até 80.000 habitantes o limite máximo de vereadores é 15. (art. 29, IV, d, CF).
“Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
[...] d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;”
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Câmaras Municipais.
A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 29, IV: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; (...)".
B- Incorreta - Deve ser observado o máximo de 11 vereadores nessa situação, não 10. Art. 29, IV, CRFB/88: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes; (...)".
C- Incorreta - Deve ser observado o máximo de 13 vereadores nessa situação, não 12. Art. 29, IV, CRFB/88: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; (...)".
D- Incorreta - Deve ser observado o máximo de 15 vereadores nessa situação, não 17. Art. 29, IV, CRFB/88: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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Galera, se vc errou, não se preocupe, vc é normal. Continue que vai dar certo. ok
Essas questões ai de prazos, só quem acerta é a namorada, mulher, filho, neta, irmã, do Prefeito. É um pessoal que tem a mente diferenciada e sabe muito. Concurso de prefeitura é assim. mesmo. Quem sabe mais é esse pessoal ai. rsrsrs acho que eles devem comer algo diferente que deixam eles inteligentes, né ?! rsrsrsrs Jesus amado.