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ID
2089069
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, Resolução CFO nº 59/2004, analise as afirmativas.
I. O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias, sendo a primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a segunda e última representada pelo Conselho Federal.
II. Compete ao Conselho Federal o julgamento e a eventual aplicação das penalidades.
III. As Comissões de Ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, através da indicação do Presidente do Conselho, por 3 (três) Conselheiros Efetivos e Suplentes, cabendo a Presidência ao Conselheiro Efetivo.
Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Gab. A - afirmativa II errada - Art.4º da Resolução CFO nº 59/2004- Compete ao Conselho em que se achava inscrito o profissional, ao tempo do fato passível de punição, julgar e aplicar a penalidade. §1º. Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade cabe àquele do local do fato punível. §2º. A decisão proferida em ação ética produzirá seus efeitos onde o profissional tenha inscrições. §3º. O arquivamento do processo se dará no CRO competente.

  • I - Art. 3º - O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias, sendo a primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a segunda e última representada pelo Conselho Federal.

    II - Art.4º - Compete ao Conselho em que se achava inscrito o profissional, ao tempo do fato passível de punição, julgar e aplicar a penalidade.

    III - Art. 6º - As Comissões de Ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas através da indicação do Presidente do Conselho, por três (3) Conselheiros Efetivos e Suplentes, cabendo a Presidência a Conselheiro Efetivo.