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Art. 194. C.F.: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
GABA: A
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Análise
das assertivas:
Alternativa
“a”: está incorreta. Na realidade, conforme dicção do Art. 194, CF/88 – “A
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social”.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme Art. 196, CF/88 – “A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Alternativa
“c”: está correta. Segundo Art. 197, CF/88 – “São de relevância pública as
ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser
feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou
jurídica de direito privado”.
Alternativa
“d”: está correta. Conforme Art. 198, CF/88 – “As ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: [...] II - atendimento
integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais”.
Alternativa
“e”: está correta. Segundo Art. 194, Parágrafo único, CF/88 – “Compete ao Poder
Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos
seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento”.
O
gabarito, portanto, é a letra “a”.
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A previdência social compreende um conjunto integrado de ações da iniciativa privada, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, educação, moradia, à seguridade e à assistência social, vedada a participação pública ou da sociedade (ERRO).
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ERRADO - a) A previdência social compreende um conjunto integrado de ações da iniciativa privada, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, educação, moradia, à seguridade e à assistência social, vedada a participação pública ou da sociedade.
Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998). CF/88.
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Letra A, errada. "De iniciativa do poder público " e não "privado".
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Gabarito Letra A (Incorreta)
O correto de acordo com a Constiuição Federal Seria:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
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Análise das assertivas:
Alternativa “a”: está incorreta. Na realidade, conforme dicção do Art. 194, CF/88 – “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
Alternativa “b”: está correta. Conforme Art. 196, CF/88 – “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Alternativa “c”: está correta. Segundo Art. 197, CF/88 – “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.
Alternativa “d”: está correta. Conforme Art. 198, CF/88 – “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: [...] II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”.
Alternativa “e”: está correta. Segundo Art. 194, Parágrafo único, CF/88 – “Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento”.
O gabarito, portanto, é a letra “a”.
Fonte: QC
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Vem UFBA
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Ta de ssacanagem !!
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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
nessa questão você poderia acertar por dois erros:
Não se trata de iniciativa privada, mas sim de iniciativa dos poderes Públicos e das sociedade.Além disso, a seguridade assegura os diretos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
resposta : A
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A primeira confusão que a questão traz é o desalinho do termo previdência com seguridade. A segunda, que amplia sua incoerência, é informar que é de iniciativa privada. O Art 194 da CF informa que é de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
Cuidado: não confundir seguridade social com previdência social (esta última está dentro daquela). A seguridade é mais ampla e inclui a saúde, a previdência e a assistêncis social.
Gabarito A
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CARALHO , QC , MELHORE ISSO AÍ , POIS FICAR RESPONDENDO QUESTÕES REPETIDAS É FODA !!!
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ART.201 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A PREVIDÊNCIA SOCIAL SERÁ ORGANIZADA SOB A FORMA DE REGIME GERAL, DE CARÁTER CONTRIBUTIVO E DE FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA, OBSERVADOS CRITÉRIOS QUE PRESERVEM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, E ATENDERÁ, NOS TERMOS DA LEI, A:
I-COBERTURA DOS EVENTOS DE DOENÇA, INVALIDEZ, MORTE E IDADE AVANÇADA;
II- PROTEÇÃO A MATERNIDADE, ESPECIALMENTE Á GESTANTE;
III- PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO;
IV- SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO-RECLUSÃO PARA OS DEPENDENTES DOS SEGURADOS DE BAIXA RENDA;
V- PENSÃO POR MORTE DO SEGURADO, HOMEM OU MULHER, AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E DEPENDENTES, OBSERVADO O DISPOSTO NO 2º
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A seguridade social compreende um conjunto de integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos a saúde, à previdência e a assistência social.
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seguridade e o conjunto. E aprevidencia faz parte desse conjunto.
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no lugar de previdência = seguridade social.