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Gabarito: E
Comentários: Segundo disposto no art. 103-B da CF/88, entre os membros do CNJ estão dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil. É composto por 15 membros com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução.
Art. 103-B da CF/88: O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
II um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
III um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
IV um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
V um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
VI um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VII um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VIII um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
IX um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
X um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
XII dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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Composição detalhada:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é também o presidente do CNJ
Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que será o Corregedor Nacional de Justiça
Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Um desembargador de Tribunal de Justiça
Um juiz estadual
Um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF)
Um juiz federal
Um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
Um juiz do trabalho
Um membro do Ministério Público Federal (MPF)
Um membro do Ministério Público Estadual
Dois advogados
Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada
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GAB: E
Resumo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – (CNJ) 15 membros (exerce o controle interno do MP) Pres e vice não são nomeados pelo Pres. da Repúb. somente os demais...
≠ CNMP 14 membros (exerce o controle externo do MP). Todos os membros são nomeados pelo Pres. da Repúb.
Macete para não esquecer a composição do CNMP: COMPOSIÇÃO DO CNMP: CINCO + NOVE NO MP = 14 MEMBROS!
Não exerce função jurisdicional. NÃO alcança atos de conteúdo jurisdicional.
Exerce função administrativa - Supervisão, controle e planejamento do poder judiciário.
ATENÇÃO: Não exerce controle sobre a DP.
Exerce o controle interno do PJ e do MP
Presidente do CNJ: É o Presidente do STF.
Vice – Presidente do CNJ: o Vice-Presidente do STF não é Vice-Presidente do CNJ, ele apenas compõe o conselho nas ausências e impedimentos do Presidente da Suprema Corte, e, neste caso, sempre na qualidade de Presidente do CNJ. DICA DO BROTHER JULIO MONTE.
15 membros com mandato de 2 anos sendo admitida UMA RECONDUÇÃO.
Natureza: Órgão de caráter administrativo. O CNJ possui apenas atuação e não jurisdição.
Finalidade: Controle da atuação administrativa e financeira do PJ e fiscalização dos juízes no cumprimento de suas funções jurisdicionais.
Nos crimes de responsabilidade respondem perante o Senado Federal.
Lembrete: O CNJ é órgão do judiciário (órgão de controle interno), mas não exerce a jurisdição. Como não é órgão jurisdicional não pode declarar a inconstitucionalidade de lei. Tem competência apenas para o controle orçamentário, contábil, financeiro, disciplinar e administrativo do judiciário.
Macete: CNJ = Corno nunca julga --> Tem 15 letras ....15 membros Não exercem jurisdição
CUIDADO: ADI 3.367 - O CNJ não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.
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Gab: e
LETRA A - 15 membros com mandato de 2 anos sendo admitida 1 RECONDUÇÃO
LETRA B - Presidente do CNJ: É o Presidente do STF.
LETRA C - Natureza: Órgão de caráter administrativo. O CNJ possui apenas atuação e não jurisdição (não julga) não analisa processo administrativo DISCIPLINAR.
LETRA D - O CNJ possui apenas atuação e não jurisdição (não julga)
LETRA E - Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
XII dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
GALERA CUIDADO: O comentário do charlison murilo é para o CNMP que é ≠ do CNJ (da questão)
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PEGA DO CARAMBA
Relativamente aos processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, a revisão, de ofício ou mediante provocação, pressupõe, a teor desse inciso e também do inciso V – ‘rever, de ofício, ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano’ –, o exaurimento da atuação na origem, mesmo porque, conforme o inciso VIII do artigo 93 da Carta da República – e incumbe interpretá-la de forma sistemática –, cabe ao Tribunal, de início, o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, observado o voto da maioria absoluta.”
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Excelente comerntário sobre o CNJ, Guerrilheiro Solitário! Apenas uma nota: o Vice-Presidente do STF não é Vice-Presidente do CNJ, ele apenas compõe o conselho nas ausências e impedimentos do Presidente da Suprema Corte, e, neste caso, sempre na qualidade de Presidente do CNJ.
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LETRA E!
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE DO STF
1 DESEMBARGADOR DE TJ - INDICADO PELO STF
1 JUIZ ESTADUAL - INDICADO PELO STF
1 MINISTRO DO STJ - INDICADO PELO STJ
1 JUIZ DO TRF - INDICADO PELO STJ
1 JUIZ FEDERAL - INDICADO PELO STJ
1 MINISTRO DO TST - INDICADO PELO TST
1 JUIZ DO TRT - INDICADO PELO TST
1 JUIZ DO TRABALHO - INDICADO PELO TST
1 MEMBRO DO MPU - INDICADO PELO PGR
1 MEMBRO DO MPE - ESCOLHIDO PELO PGR ( INDICADOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DE CADA INSTITUIÇÃO ESTADUAL)
2 ADVOGADOS - INDICADOS PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB
2 CIDADÃOS - INDICADOS UM PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E OUTRO PELO SENADO FEDERAL
#valeapena
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1 - PGR
2 - juizes (um indicado pelo STF e um pelo STJ)
3 - de cada MPE
4 - um de cada ramo do MPU
2 - Advogados indicados pela OAB
2 - dois cidadãos (um indicado pelo SF e pela CD)
1, 2, 3, 4 + 2, 2.
Bons estudos.
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Achei que ao colocar apenas "por indicação da OAB" seria uma pegadinha, pois expressamente está como "Conselho Federal da OAB".
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GABARITO E)
No que concerne a assertativa A) Está errada por conta que segundo em expresso ao Artigo 103-B da constituição federal : O Conselho Nacional de Justiça é composto de 15 membros e presidito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal em que seus terão mandato de 2 anos admitida apenas uma recondução.
Já no quesito da assertativa B) Está errada pois será presidito pelo Presidente do STF e na sua vacância ou renuncia será presidito pelo vice-presidente do STF.
letra C ) Errada Exerce função administrativa - Supervisão, controle e planejamento do poder judiciário.
ATENÇÃO: Não exerce controle sobre a DP
LETRA E CORRETA
Art. 103-B da CF/88: O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
II um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
III um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
IV um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
V um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
VI um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VII um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VIII um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
IX um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
X um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
XII dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
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advogado é sempre 2, no CNJ e no CNMP
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O gaba é letra E, mas a questão foi atécnica!
Com efeito, há 2 advogados na composição do CNJ, mas eles são indicados pelo CONSELHO FEDERAL da OAB, não pela OAB em si!
Apesar da atecnia, é a questão correta!
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CONSELHO FEDERAL da OAB.
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CNJ- Corno não julga.
O CNJ não competência jurisdicional.
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"cuja principal CARACTERÍSTICA é ser composto APENAS por areia".
A questão não fala que é o principal composto, e sim principal característica, composto APENAS por areia. Do ponto de vista de interpretação, analisando a frase inteira, o gabarito deveria ser errado.