Questão 2089534

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEJUS-PI
• Ano: 2016
• Provas: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí

Ao ato de indisciplina de preso condenado no Sistema Prisional Piauiense deve ser observado o respectivo procedimento disciplinar, sendo cabíveis sanções. Em relação ao tema, é CORRETO afirmar que pode ocorrer:

• A. Advertência escrita.
• B. Suspensão por até 40 (quarenta) dias.
• C. Restrição de direitos por até 60 (sessenta) dias.
• D. A advertência escrita de caráter educativo aplicável também às infrações de natureza grave.
• E. O isolamento na própria cela que não pode exceder a 30 (trinta) dias.

Gabarito: E

Comentários

• Os atos de indisciplina serão passíveis das seguintes penalidades (Art. 7º, Decreto 16.114/2015):
  A advertência verbal é punição de caráter educativo, aplicável às infrações de natureza leve e, se couber, nas de natureza média.
  A repreensão é sanção disciplinar, revestida de maior rigor no aspecto educativo, aplicável em casos de infração de natureza média, bem como para os reincidentes de infração de natureza leve.
  A suspensão ou restrição de direitos e isolamento celular não poderão exceder a 30 (trinta) dias

• A) ERRADA: - advertencia verbal

  B) ERRADA - SUSPENÇÃO <30 DIAS

  C)ERRADA - RESTRIÇÃO < 30 DIAS

  D) errada- nao consta

  E) certa- isolamento na propria cela ou local apropriado < 30 dias