Questão 2089591

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biólogo (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biomédico (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Nutricionista (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Pedagogo (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Referente à administração e ao funcionamento da EBSERH, assinale a alternativa correta. Conforme as disposições da Lei n° 12.550/2011,

• A. o lucro líquido da EBSERH será revertido em favor da União.
• B. o regime de pessoal permanente da EBSERH será o celetista.
• C. não se admite a contratação pela EBSERH de pessoal por tempo determinado.
• D. a EBSERH será administrada por um Diretor não remunerado.
• E. ato do Congresso Nacional aprovará o estatuto da EBSERH.

Gabarito: B

Comentários

• a) O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da
  empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

  d) Art. 9º A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas,
  e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

  e) § 5º Ato do Poder Executivo aprovará o estatuto da EBSERH.

   

• Gabarito B

  Questão dada....

  No mínimo que um candidato a qualquer concurso vai se atentar, é na parte do edital onde mostra o regime de contratação.

   

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
  Força e Fé !
  Fortuna Audaces Sequitur !

• Letra: B

  --------------------------------

  Art. 10. O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (...)

  --------------------------------

• GABARITO: LETRA B

  Art. 10. O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 10. O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração.

  EI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.