Questão 2089738

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: O Conceito de Recursos Hídricos; Recursos Hídricos

Por ser a água um recurso natural limitado e de domínio público, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades, levando-se em consideração o seu valor econômico. Por isso, em 8 de janeiro de 1997, por meio da Lei n.º 9.433, foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos. Conforme definido nessa lei, independe de outorga pelo poder público o uso de recurso hídrico para

• A. transporte de resíduos líquidos de indústria de produtos de higiene pessoal via lançamento em corpo de água.
• B. atendimento das necessidades de pequenas populações distribuídas no meio rural.
• C. acumulações de volumes de água para usos de pequenas operações fabris, que não alteram o regime do corpo de água, embora alterem a quantidade ou a qualidade da água disponível.
• D. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público de cidades serranas.
• E. lançamento em corpo de água de esgotos tratados provenientes de condomínios residenciais, tendo por finalidade a sua diluição.

Gabarito: B

Comentários

• a resposta é a letra d

• Resposta correta: 

  atendimento das necessidades de pequenas populações distribuídas no meio rural.

• Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

  I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

  II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

  III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

  IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

  V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

  § 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

  I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

  II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

  III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

• LETRA B !