Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento sobre políticas públicas.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
O Estado para conseguir atingir os resultados
preestabelecidos utiliza-se de políticas públicas, visando promover o bem-estar
da sociedade, portanto podem ser definidas como políticas públicas: conjunto de
ações e decisões do governo, voltadas para a solução de problemas da sociedade.
Nesse sentindo, as políticas públicas são o
somatório de ações, metas e planos que os governos (federal, estadual e
municipal) delineiam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse
público. Segundo Enrique Saraiva (2006), pode concluir, de forma operacional,
que as políticas públicas:
“[...] poderíamos dizer que ela
é um sistema de decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou
corretivas, destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários
setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias de
atuação e da alocação dos resultados necessários para atingir os objetivos
estabelecidos."
Posto isso, vamos à análise das afirmativas.
I- ERRADA. Política é conceituada como
o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder
e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. Já
as políticas públicas são outputs, os quais resultam da atividade política
compreendendo o conjunto das decisões e ações relativas à adoção imperativa de
valores.
II- CERTA. As políticas públicas
envolvem a atuação de diversos setores, tais como: público, privado e terceiro
setor. Para que essa atuação ocorra é necessário o envolvimento das propostas e
decisões políticas, tendo como objetivo principal os temas que envolvem a
coletividade e o seu bem-estar.
III- CERTA. Políticas públicas
regulatórias possuem como finalidade precípua a imposição de padrões de
comportamento aos indivíduos ou grupos específicos, com a finalidade de
resguardar o interesse público e o bem-estar da sociedade.
IV- CERTA. As políticas públicas
distributivas detêm como função a distribuição de certos serviços ou quantias a
apenas uma parcela da sociedade, um exemplo é o direcionamento de verbas
públicas para áreas que sofrem enchentes. Já as políticas redistributivas estão
voltadas para a redistribuição de bens, serviços ou recursos para uma parcela
especifica da população, é retirado recursos do orçamento de todos para atender
essa política, como ocorre no sistema previdenciário brasileiro.
V- ERRADA. O modelo incremental de
tomada de decisões de políticas parte do pressuposto de decisões políticas
tomadas anteriormente, com a inserção de pequenas variações as chamadas
incrementais.
Fonte:
SARAVIA, Enrique. Introdução à teoria da política
pública. In: Saravia, E.; Ferrarezi, E. Políticas Públicas: coletânea (vol. 1)
Brasília: ENAP.
Gabarito do Professor: Letra A.