(F ) Quando se buscam um processo com maior participação das redes de atores envolvidos no problema público e a possibilidade de remodelagem da política pública por aqueles que a implementam, costuma-se usar o modelo de implementação conhecido como top-down (de cima para baixo) (buttom-up/ de baixo para cima).
(V ) Uma das causas da extinção de uma política pública pode ser que o problema público, embora não resolvido, tenha progressivamente perdido importância e saído das agendas políticas e formais.
(V ) Atualmente, tem sido utilizado, em algumas situações ou níveis de governo, um modelo de elaboração de políticas públicas apoiado no pós-positivismo. Uma de suas implicações mais importantes é o potencial de “influência democratizante” por meio de uma relação participativa e colaborativa.
(F ) Todos os atores participantes da elaboração de políticas públicas possuem interesses compartilhados, o que facilita (dificulta) seu processo de tomada de decisão.
(F ) Os servidores públicos de organizações da administração pública indireta fazem parte do grupo de atores que possuem influência somente (em toda) na fase de avaliação de políticas públicas governamentais.
GAB: C
Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento sobre gestão de políticas públicas.
Diante disso, vamos a
uma breve explicação.
Segundo Paludo
(2013), uma política pública é configurada e ganha identidade a
partir de um conjunto de decisões que definem e instituem normas e regras
gerais abstratas (leis, decretos, acordos, convênios, tratados etc.) que irão
pautar comportamentos e ações de atores individuais e coletivos (decisões
administrativas, autorizações, subsídios, etc.) para geração de resultados
concretos destinados a solucionar problemas que justificaram sua constituição.
(Paludo, 2013, pág. 319).
Vamos à análise das afirmativas.
(FALSA) Quando se buscam um processo com maior
participação das redes de atores envolvidos no problema público e a
possibilidade de remodelagem da política pública por aqueles que a
implementam, costuma-se usar o modelo de implementação conhecido como
bottom-up (ou de baixo para cima). A questão erra que seria top-down,
uma vez que esse modelo é voltado para aqueles que idealizam e só depois
chegando aos que implementam.
(VERDADEIRA) Segundo Meny e Thoenig (1991), a causa
mais comum para a extinção da política pública é que embora o problema não
tenha sido resolvido, perdeu progressivamente a importância e saiu das agendas
políticas e formais.
(VERDADEIRA) A vertente pós-positivista adota as
abordagens argumentativas e prioriza os métodos qualitativos. Logo, o referido
método não só prioriza a racionalidade econômica (eficiência, eficácia e
custo-benefício) como também valores éticos, cidadania e participação
colaborativa da sociedade.
(FALSA) Ao possuir interesses compartilhados
isso não torna o processo de formulação/elaboração de políticas públicas algo
mais fácil. Pois, o conglomerado de pessoas compartilhando do mesmo interesse
dificulta o processo decisório.
(FALSA) Alternativa erra ao afirmar que “os
servidores públicos de organizações da administração pública indireta possuem
influência somente na fase de avaliação". Uma vez que, os
servidores atuam na fase de formação de agenda, de formulação de políticas, de
tomada de decisão, da implementação da política e da avaliação.
Fontes:
Avaliação de políticas públicas: guia
prático de análise ex post, volume 2 / Casa Civil da Presidência da República.
– Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018.
MENY, Y.
THOENIG, J. Le politiche pubbliche. Bolonha
1991.
PALUDO, Augustinho
Vicente. Administração Pública. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier,
2013.
Gabarito do Professor: Letra C.