Questão 2090053

• Banca: UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2016
• Provas: UFSC - 2016 - UFSC - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

Considere as afirmativas a seguir, relativas aos servidores técnico-administrativos em educação, de acordo com o Estatuto da UFSC.

I. Não haverá lotação de pessoal técnico-administrativo em educação nos órgãos suplementares.

II. São privativas dos integrantes da carreira de servidores técnico-administrativos em educação as funções de administração universitária relativas às atividades-fim.

III. O corpo técnico-administrativo compreende exclusivamente o pessoal ocupante de cargos de nível superior, de nível técnico, de nível médio e de nível fundamental.

IV. Caberá ao reitor determinar a lotação do pessoal técnico-administrativo para atender às necessidades dos serviços e garantir o funcionamento da Universidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Somente a afirmativa III está correta.
• B. Somente a afirmativa II está correta.
• C. Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
• D. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• E. Somente a afirmativa IV está correta.

Gabarito: E

Comentários

• Estatuto UFSC:

  Art. 11.

  § 1º Nos Órgãos Suplementares não haverá lotação de pessoal docente. (Incluído pela Resolução nº 12/CUn/2004)

  Art. 70.

  Parágrafo único. São privativas dos integrantes da carreira do magistério superior as funções de administração universitária afetas a atividades-fim, facultandose, quanto às atividades-meio, a escolha dentre os servidores do corpo técnicoadministrativo. (Redação dada pela Resolução nº 12/CUn/2004).

  Art. 82. O Corpo Técnico-Administrativo compreende o pessoal ocupante de cargos de nível superior, nível médio e de nível de apoio.

  Art. 83.

  Parágrafo único. Caberá ao Reitor determinar a lotação do pessoal técnico- administrativo para atender às necessidades dos serviços e garantir o funcionamento da Universidade.