Questão 2090428

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG)
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Convenções internacionais traçam uma diretriz (uma “norma”) de caráter generalista a ser seguida pelos países membros. No Brasil, estas “normas internacionais” passam a integrar nosso ordenamento jurídico após aprovação do Congresso Nacional. Segundo nossa legislação, quais são as Convenções aprovadas por Decreto que traçam diretrizes sobre: “a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos”; e “a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”, respectivamente?

• A. Convenção OIT nº 126 e Convenção OIT nº 166.
• B. Convenção OIT nº 119 e Convenção OIT nº 170.
• C. Convenção OIT nº 152 e Convenção OIT nº 161.
• D. Convenção OIT nº 133 e Convenção OIT nº 163.
• E. Convenção OIT nº 139 e Convenção OIT nº 155.

Gabarito: E

Comentários

• O gabarito coreto deveria ser E de acordo com os decretos que promulgam as convenções: 

  1)  O Decreto 157 de 1991 promulga a Convenção Nº 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos;

  2)  O Decreto 1254 de 1994 promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981.

   

• a) Convenção 126 - alojamento a bordo dos navios de pesca

  Convenção 166 - reaptriação dos trabalhadores marítimos

  
  

  b) Convenção 119 - proteção das máquinas

  Convenção 170 - segurança na utilização de produtos químicos no trabalho

  
  

  c) Convenção 152 - segurança e higiene nos trabalhos portuários

  Convenção 161 - serviços de saúde no trabalho

  d) Convenção 133 - alojamento a bordo de navios (disposições complementares)

  Convenção 163 - bem-estar dos trabalhadores marítimos no mar e no porto

  
  

  e) Convenção 139 - prevenção e controle de ricos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos

  Convenção 155- segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho

• a) Convenção 126 - alojamento a bordo dos navios de pesca

  Convenção 166 - reaptriação dos trabalhadores marítimos

  
  

  b) Convenção 119 - proteção das máquinas

  Convenção 170 - segurança na utilização de produtos químicos no trabalho

  
  

  c) Convenção 152 - segurança e higiene nos trabalhos portuários

  Convenção 161 - serviços de saúde no trabalho

  d) Convenção 133 - alojamento a bordo de navios (disposições complementares)

  Convenção 163 - bem-estar dos trabalhadores marítimos no mar e no porto

  
  

  e) Convenção 139 - prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos

  Convenção 155- segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho

  
  

  
  

  Obs: todas as Convenções apresentadas nas alternativas foram ratificadas pelo Brasil.