Questão 2090491

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG
• Ano: 2016
• Provas: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Assistente Social
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

Conforme a Lei 10216/ 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são tipos de internação psiquiátrica, EXCETO:

• A. Internação obrigatória: aquela que se dá com determinação do hospital psiquiátrico, sem o consentimento do usuário.
• B. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
• C. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
• D. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

Gabarito: A

Comentários

• (A)

  
  Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

  
  Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

  
  I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

  
  II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

  
  III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10216.htm

•  a) Internação obrigatória: aquela que se dá com determinação do hospital psiquiátrico, sem o consentimento do usuário.

  
  Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

• gabarito (A)

  Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

  I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

  II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro;

  III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.