Questão 2090497

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG
• Ano: 2016
• Provas: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Assistente Social
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

No tangível à Lei 10216/2001, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
• B. Ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis;
• C. Ser tratada em ambiente terapêutico, independente dos meios que forem utilizados;
• D. Ser tratada, preferencialmente, em serviços particulares de saúde mental.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  
  (A) II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
  
  (B) VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
  
  (C) VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
  
  (D) IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

• Não deveria ter um "são direitos das pessoas portadoras de transtorno mental" no enunciado da questão? Deu pra entender, mas né? Banca péssima

• gabarito (A)

  LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001. Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

  Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

  I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

  II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

  III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

  IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

  V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

  VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

  VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

  VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

  IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

• Perfeito.