Questão 2090629

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-FURG)
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

De acordo com a NR 15 os limites de tolerância fixados no Quadro 1 são válidos para jornadas de trabalho de até 48 (quarenta e oito) horas por semana. É correto afirmar que complementa o entendimento desse texto da Norma:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

• A. É expressamente vedado exceder o limite de 60 (sessenta) horas semanais, conforme disposto no art. 59 da CLT.
• B. Inclusive para jornadas de trabalho que não excedam 72 (setenta e duas) horas semanais conforme disposto no art. 59 da CLT.
• C. É expressamente vedado exceder o limite de 48 (quarenta e oito) horas semanais, conforme disposto no art. 60 da CLT.
• D. Inclusive para jornadas de trabalho que excedam as 48 (quarenta e oito) horas semanais dever-se-á cumprir o disposto no art. 60 da CLT.
• E. É vedado em qualquer situação exceder o limite legal ou convencionado de 48 (quarenta e oito) horas semanais para trabalhadores menores de idade.

Gabarito: D

Comentários

• NR 15 - Para jornadas de trabalho que excedam as 48 horas semanais dever-se-á cumprir o disposto no art 60 da CLT

• NR 15, Anexo 11, item 10 e 10.1.

•  CLT Art. 60 - Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.