Questão 2090791

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2013
• Provas: NCE-UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

O texto adiante contém trechos da abertura do conto Viagem aos seios de Duília (1944), de Aníbal Machado.

“Durante mais de trinta anos, o bondezinho das dez e quinze, que descia do Silvestre, parava como um burro ensinado em frente à casinha de José Maria, e ali encontrava, almoçando e pontual, o velho funcionário. Um dia, porém, José Maria faltou. O motorneiro batia a sirene. Os passageiros se impacientavam. Floripes correu aflita a avisar o patrão. Achou-o de pijama, estirado na poltrona, querendo rir (...) – Vá, diga que não vou... Que de hoje em diante não irei mais (...) Não sabes que estou aposentado? (...) Debruçado à janela, José Maria olhava para a cidade embaixo e achava a vida triste. Saíra na véspera o decreto de aposentadoria. Trinta e seis anos de Repartição (...)” 

Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que há afirmação INCORRETA, quanto aos dispositivos do Capítulo I (Disposições Gerais), do Título VI (Da Seguridade Social do Servidor), da Lei Federal N° 8.112/1990.

• A. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
• B. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem: quanto ao servidor: a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
• C. A concessão do Plano de Seguridade Social, desde que autorizada pela chefia imediata, dá cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades: garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão. 
• D. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente: a) pensão vitalícia e temporária; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à saúde.
• E. O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C.

   

  Sinceramente, uma questão com tantas alternativas que descrevem dispositivos da norma é meio complicada, pois qualquer alteração mínima pode fazer toda a diferença. Contudo, o fato de a alternativa trazer como condição para concessão a autorização da chefia imediata não deixou dúvidas, tendo em vista que a Seguridade Social garante uma série de "benefícios", cada um com processo de concessão metódico e peculiar. Ademais, a ideia é garantir a cobertura diante das imprevisibilidades, não seria razoável a exigência de autorização, mas, sim, o preenchimento dos requisitos. É como penso.

   

  Art. 184, Parágrafo único.  Os benefícios serão concedidos nos termos e condições definidos em regulamento, observadas as disposições desta Lei.

   

   

  O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.
   

• A)  Art. 183.  A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

  B)  Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

          I - quanto ao servidor:

          a) aposentadoria;

          b) auxílio-natalidade;

          c) salário-família;

          d) licença para tratamento de saúde;

          e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

          f) licença por acidente em serviço;

          g) assistência à saúde;

          h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

          

  C) Não tem que ser aprovado, é direito subjetivo do servidor e de sua familia. Art. 184, Parágrafo único.  Os benefícios serão concedidos nos termos e condições definidos em regulamento, observadas as disposições desta Lei.

  D) Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem: 

          II - quanto ao dependente:

  a) pensão vitalícia e temporária;

   b) auxílio-funeral; 

  c) auxílio-reclusão; 

   d) assistência à saúde.

          

  E) Art. 185,  § 2o  O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

• A concessão do Plano de Seguridade do Servidor não necessita de aprovação, é um direito subjetivo do servidor efetivo.