Questão 2090794

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2013
• Provas: NCE-UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

O texto adiante é trecho de publicação eletrônica do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.

“O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, ambos comemorados no dia 28 de maio, não têm a mesma visibilidade de outras datas relacionadas às mulheres, como o Dia Internacional da Mulher e o do Dia das Mães. No entanto, é uma das datas mais importantes para elas, principalmente porque trata especificamente da saúde, algo imprescindível para a sobrevivência e a qualidade de vida. (...).”

O direito à sindicalização para servidores públicos teve reconhecimento tardio na legislação brasileira. Consignadas no RJU, a livre associação sindical e o direito à filiação partidária, naturalmente, devem obedecer aos padrões éticos de conduta. 

Marque, dentre as alternativas a seguir, aquela em que consta dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 destinado a garantir o exercício democrático desses direitos.

• A. Ao servidor é proibido: manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
• B. Ao servidor é proibido: coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político. 
• C. É dever do servidor tratar com urbanidade as pessoas.
• D. É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
• E. É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B.

   

  Ler o texto associado ajuda bastante.

•  todas estão certas, mas tem que marcar aquela que tem haver com o texto. Não li o texto, marquei rápido, me fudi! rs

   

• art 117 - Ao Servidor é proibido:

  VII - COAGIR OU ALICIAR SUBORDINADOS no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a aprtido político;

• Não li o texto, mas pensei na parte democrática. Penso que é democrático o fato de vc ter o direitode escolha, de querer ou não, de se associar ao sindicato. As demais respostas não tem a ver com a democracia.