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GABARITO - LETRA E
A alternativa, inicialmente, descreve o conceito de seguridade social. No decorrer do texto faz diversas alterações, incluindo os direitos à educação, moradia...
O conceito correto de seguridade social é:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Quanto à Previdência Social, assim dispõe a CRFB:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (...)
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Gabarito: Letra E - INCORRETA
a) Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. - CF, art. 200, IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
b) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. - CF, art 199, §2o - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
c) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantidos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. CF, art 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
d) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. - CF, Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
e) A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, educação, moradia e também à seguridade e assistência social. - CF, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. - INCORRETA
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Análise
das assertivas:
Alternativa
“a”: está correta. Conforme Art. 200, CF/88- “Ao sistema único de saúde compete, além de
outras atribuições, nos termos da lei: [...] IV - participar da formulação da
política e da execução das ações de saneamento básico”.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme Art. 199, § 2º - “É vedada a destinação de recursos
públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins
lucrativos”.
Alternativa
“c”: está correta. Conforme Art. 196, CF/88 – “A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Alternativa
“d”: está correta. Conforme Art. Art. 197, CF/88 – “São de relevância pública
as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da
lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução
ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou
jurídica de direito privado”.
Alternativa
“e”: está incorreta. Art. 194, CF/88 – “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (Destaque do
professor).
O
gabarito, portanto, é a letra “e”.
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Gabarito: E
A questão requer do candidato não só a leitura do texto constitucional, mas que ele tenha o texto decorado. Questão de decoreba e não de raciocínio jurídico.
O examinador só trocou a palavra Seguridade Social por Previdência Social. Art. 194 CF/88.
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Com todo respeito a opinião do colega Cícero, acredito ser de total raciocínio jurídico o teor da letra e), pois trata-se da definição da seguridade social.
Bons estudos!
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CARALHO , QC , MELHORE ISSO AÍ , POIS FICAR RESPONDENDO QUESTÕES REPETIDAS É FODA !!!
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Há questões muito fáceis ou muito difíceis, é 8 ou 80. Algumas questões ou a pessoa tem memória fotográfica, e super atenção ou fez faculdade de direito e tem conhecimento jurídico sobre todos os assuntos.
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Gabarito: Letra E - INCORRETA
a) Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. - CF, art. 200, IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
b) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. - CF, art 199, §2o - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
c) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantidos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. CF, art 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
d) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. - CF, Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
e) A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, educação, moradia e também à seguridade e assistência social. - CF, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. - INCORRETA
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GABARITO: E
a) CERTO: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
b) CERTO: Art. 199, § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
c) CERTO: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
d) CERTO: Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
e) ERRADO: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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PEGADINHA DA BANCA: "previdência social" no lugar de: "SEGURIDADE SOCIAL"
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Basta ler com calma!