Questão 2092564

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (CH-UFPA)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Conforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

• A. é atribuição dos Comitês Intergestores da Assistência Social e não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). 
• B. é atribuição da Vigilância Sanitária relacionada à Saúde, mas não se inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
• C. é atribuição exclusiva do Município, relacionada à vigilância epidemiológica, e está excluída do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
• D. está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma subsidiária, quando não houver Comitê Intergestores da Assistência Social no Município.
• E. está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gabarito: E

Comentários

• Letra "e".

  Lei 8.080/1990

   Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

   II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

• Lei 8.080/1990

   Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

   

   II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

• GABARITO: LETRA E

  Dos Objetivos e Atribuições

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

  FONTE: LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - LEI N º 8.080/1990.

• Capciosa, muito capciosa...