Questão 2092897

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente Social
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Legislação das Pessoas com Deficiência; Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Nos últimos anos tem se discutido a questão da acessibilidade a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no sentido de propiciar melhor acesso aos espaços públicos. Neste sentido, a Lei nº 10.098/00, tem como eixo norteador

• A. criar vagas em escolas especiais no sentido de tornar o acesso a pessoa com deficiência peculiar em seu aspecto inclusivo.
• B. fomentar os mecanismos de reabilitação e inclusão profissional nos currículos básicos na formação dos profissionais de saúde.
• C. estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
• D. proporcionar através de ações intersetoriais o acesso à saúde básica e a reabilitação profissional para inclusão no mercado de trabalho.
• E. Impulsionar, através de práticas esportivas, a inclusão da pessoa com deficiência em atividades inclusivas, respeitando suas limitações e capacidades.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

• (Adicionando o gabarito) LETRA C

   

  Lei 10.098

   

  Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

   

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• Note que a questão solicita o "eixo norteador", ou seja, o que seria a sua definição para o que ela se destina. ARTIGO 1º 

  Os outros artigos limitam-se as definições, estabelecimento de diretrizes, especificações diversas... são os acessórios da Lei.

  Assim, a alternativa que traz a definição da Lei é alternativa

  C 

• Lei 10.048: Atendimento prioritário.

  Lei 10.098: Acessibilidade.

  Já foi cobrado sobre isso de forma a tentar confundir o candidato.

• A questão cobra o conhecimento sobre o eixo norteador da Lei nº 10.098/00.

  Letra A (ERRADA) - Essa lei não traz disposições específicas acerca da inclusão no ensino. Só prevê de forma genérica que o Poder Público deverá garantir às pessoas com deficiência o direito de acesso à educação (art. 17).

  Letra B (ERRADA) - Essa lei não traz disposições específicas acerca da formação dos profissionais de saúde.

  Letra C (CERTA) - Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

  Letra D (ERRADA) - Essa lei não traz especificações quanto ao acesso à saúde e reabilitação profissional.

  Letra E (ERRADA) - Essa lei também não adentra de forma específica no tema da inclusão em práticas esportivas.

  GABARITO: LETRA C

• a) escolas especiais não são citadas na Lei. além disso, escolas especiais é uma forma de exclusão, não de inclusão

  b) o fomento está na Lei 13146/15

  c) GABARITO

  d) não se fala em mercado de trabalho na Lei, e sim de acessibilidade

  e) não está na Lei

• Nos últimos anos tem se discutido a questão da acessibilidade a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no sentido de propiciar melhor acesso aos espaços públicos. Neste sentido, a Lei nº 10.098/00, tem como eixo norteador estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.