Questão 2092900

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente Social
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

O modelo de atenção assistencial a pessoas com transtornos mentais secularmente foi direcionado para o atendimento asilar. Coadunando com o movimento de reforma psiquiátrica, a Lei nº 10.216/2001 entra em vigor no sentido de reordenar o modelo de atendimento a pessoas com transtornos mentais. A internação psiquiátrica, neste sentido, só será indicada se os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, sendo estabelecido o seguinte critério:

• A. Internação voluntária que se dá com o consentimento do usuário.
• B. Internação involuntária, aquela que se dá sem o consentimento do usuário através de termo assinado pelo próprio.
• C. Internação compulsória, aquela determinada pela Justiça, com anuência do paciente.
• D. Internação provisória, que deverá ser realizada através dos mecanismos de assistência social dos municípios.
• E. Internação definitiva através de pedido justificado do Ministério Público.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  
  (A) I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
  
  (B) II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
  
  (C) III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça

• gabarito (A)

  Internação voluntária que se dá com o consentimento do usuário.