Questão 2093110

• Banca: Serctam
• Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE
• Ano: 2016
• Provas: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

São atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

• A. Definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
• B. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
• C. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
• D. Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
• E. Atuar na fiscalização e na graduação dos cursos de saúde tanto de médio quanto superior.

Gabarito: E

Comentários

• "Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

  I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; (a)

  XVI - elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;​" (d)

  "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; (b)

  VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;" (c)

  LETRA E ERRADA.

   

   

   

• Elas estão submetidas ao controle finalístico.