Questão 2093920

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Facepe
• Ano: 2015
• Provas: UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Analista de Gestão de Ciência e Tecnologia - Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

No processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de

• A. 15 dias, improrrogáveis.
• B. 8 dias, prorrogáveis pelo dobro.
• C. 5 dias, prorrogáveis até o dobro.
• D. 3 dias, improrrogáveis.
• E. 30 dias, improrrogáveis.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 9.784/99:

  Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

• Porq foi anulada? a letra C não está correta?

• Também não entendi a anulação. Conferi no site da banca, ela realmente anulou, mas não justificou. Talvez tenha extrapolado o edital, não sei. E essa questão é cópia da FCC: Q10041.