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DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Mnemônico: SO CI DI VA PLU
[Gab. D]
bons estudos
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Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.
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FÁCIL
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ART 4º X CF
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D. vedação de asilo políco
art. 1° CF
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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL
a) a cidadania. (Art. 1º - inciso II)
b) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. (Art. 1º - inciso IV)
c) a dignidade da pessoa humana. (Art. 1º - inciso III)
d) a vedação ao asilo político. (Art. 4º - inciso X)
e) a soberania. (Art. 1º - inciso I)
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel (DISSOLVER, DESFAZER, DESLIGAR; INDISSOLVÍVEL, INDIVISÍVEL) dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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ESSA QUESTÃO ESTÁ UM POUCO CONFUSA. EU ACERTEI. MAS ELA TA FALANDO DOS FUNDAMENTOS DA REPÚPLICA FEDERATIVA DO BRASIL E NÃO DOS PRINCIÍPIOS.
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Pessoal, já errei algumas questões por confundir o Título I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS com o art. 1 da CF, o qual dispõe sobre os FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. A questão versa a respeito dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, isto é, abrange do art. 1 ao art. 4 da CF (FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA, PODERES DA UNIÃO, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E OS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS).
Espero ter ajudado!
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Não seria concessão de asilo político? Art. 4° X.
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São princípios fundamentais do artigo 1 ao artigo 4. Porém o artigo primeiro fala em fundamentos mas isso não tira o gênero Princípios do mesmo artigo.
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Se o comando fala em "princípio fundamental" estão inclusos: I. fundamentos; II. objetivos; III. princípios das rel. internacionais;
Se o comando fala em "princípios" exclusivamente, trata-se dos elencados no Art. 4º apenas;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. Trata-se de fundamento da República que consta no art. 1º da Constituição. Como os artigos 1º a 4º da CRFB/88 estão inseridos no Título I, que versa sobre os princípios fundamentais, a cidadania é princípio fundamental: "TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) II - a cidadania; (...)".
Alternativa B - Correta. Trata-se de fundamento da República que consta no art. 1º da Constituição. Como os artigos 1º a 4º da CRFB/88 estão inseridos no Título I, que versa sobre os princípios fundamentais, os valores sociais do trabalho e da livre inicial são princípios fundamentais: "TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (...)".
Alternativa C - Correta. Trata-se de fundamento da República que consta no art. 1º da Constituição. Como os artigos 1º a 4º da CRFB/88 estão inseridos no Título I, que versa sobre os princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana é princípio fundamental: "TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana;; (...)".
Alternativa D - Incorreta! Um dos princípios previsto no art. 4º e que rege o Brasil em suas relações internacionais é o da concessão de asilo político, não da vedação do asilo político. Se a questão tratasse da concessão de asilo estaria correta, pois os artigos 1º a 4º da CRFB/88 estão inseridos no Título I, que versa sobre os princípios fundamentais. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político".
Alternativa E - Correta. Trata-se de fundamento da República que consta no art. 1º da Constituição. Como os artigos 1º a 4º da CRFB/88 estão inseridos no Título I, que versa sobre os princípios fundamentais, a soberania é princípio fundamental: "TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).
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RESPOSTA D
3,9# Os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil incluem: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o e a soberania; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana. *** Constituem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS do Brasil: a cidadania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a dignidade da pessoa humana; ; a soberania;
#SEFAZ-AL
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) a cidadania.
Correto. A cidadania é um dos princípios da RFB. Aplicação do art. 1º, II, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania
b) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Correto. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é um dos princípios da RFB. Aplicação do art. 1º, IV, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
c) a dignidade da pessoa humana.
Correto. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios da RFB. Aplicação do art. 1º, III, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;
d) a vedação ao asilo político.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Não se trata de um princípio. Na verdade, a concessão de asilo político é um dos princípios que a RFB rege nas suas relações internacionais. Inteligência do art. 4º, X, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: X - concessão de asilo político.
e) a soberania.
Correto. A soberania é um dos princípios da RFB. Aplicação do art. 1º, I, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;
Gabarito: D