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ID
2094283
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

Alternativas
Comentários
  • LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001. Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

    Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

    I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

    II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

    III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

    IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

    V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

    VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

    VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

    VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

    IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

  • a) Correta;

    b) Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação, sendo necessária sua internação pretérita. Correto: (...) visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

    c) Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória. Correto: involuntária;

    d) Ser tratada, alternadamente, em serviços comunitários de saúde mental. Correto: Preferencialmente;

    e) Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, a exceção das internações involuntárias

    Correto: receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento (não há esta exceção).

  • gabarito (A)

    Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.