C)
3.3. Administração Pública burocrática
Em face da desorganização do Estado em termos de prestação de serviços públicos e da ausência de um projeto de desenvolvimento para a nação, aliadas à corrupção e ao nepotismo comuns na área pública, um novo modelo de administração se fazia necessário. Era preciso reestruturar e fortalecer a Administração Pública para que pudesse cumprir suas novas funções. O surgimento das organizações de grande porte, a pressão pelo atendimento de demandas sociais, o crescimento da burguesia comercial e industrial indicavam que o Estado liberal deveria ceder seu espaço a um Estado mais organizado e de cunho econômico.
Atenção → Enquanto no mundo a burocracia surge envolta no capitalismo e na democracia, no Brasil ela surge no período militar e se desenvolve em plena ditadura.
A Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como, por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas (Pdrae, 1995).16
Atenção → A Administração Pública burocrática surgiu com a filosofia de combater as práticas patrimonialistas.
Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento dos modelos de administração pública, sendo
mais especificamente cobrado o modelo burocrático.
Diante disso, vamos a uma breve
contextualização do modelo burocrático.
O Estado patrimonial
(patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua
principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois
neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também. Lado
outro, na burocracia há clara distinção entre bem público e privado.
A Administração Pública burocrática surge
na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de
combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios
orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira,
a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o
poder racional-legal.
Neste sentido, a Teoria Burocrática
apresenta as seguintes características:
1. Caráter legal das normas e regulamentos.
2. Caráter formal das
comunicações.
3. Caráter racional e divisão do
trabalho.
4. Impessoalidade nas relações.
5. Hierarquia de autoridade.
6. Rotinas e procedimentos
padronizados.
7. Competência técnica e
meritocracia.
8. Especialização da
administração.
9. Profissionalização dos
participantes.
10. Completa previsibilidade do
funcionamento.
Ante o exposto, a alternativa correta é
a letra C, uma vez que a burocracia tem como características o caráter legal
das normas e regulamentos, bem como o poder racional-legal.
Gabarito do Professor: Letra C.