Questão 2095417

• Banca: FIOCRUZ
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2016
• Provas: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com esta lei, o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Com relação aos aspectos de provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, tudo no âmbito do cargo público, analise as assertivas abaixo.

I – O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente do Poder Executivo.

II – A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

III – A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Das assertivas acima, são verdadeiras:

• A. apenas II e III.
• B. apenas I e III.
• C. apenas II.
• D. I, II e III.
• E. apenas I e II.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A.

   

  I – O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente do Poder Executivo. ERRADO. Art. 6°  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

   

   

  O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.
   

• Lei 8.112/90

  Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

   Art. 9o  A nomeação far-se-á:

          I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

          II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. 

•  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente 

    8112/90 Art. 6o  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

   

  #FÉ

•  Art. 6o  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

• Gabarito A

  Art. 6º  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder

  Art. 7º  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  Art. 9º  A nomeação far-se-á:

          I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

          II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos

• Aquela questão que vc acerta sem saber justificar o erro, mas sabe que é estranho... É o treino! 

• Art. 6º o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.

   

  Art. 15. § 3º À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado
  ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

• Art. 9º  A nomeação far-se-á:

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.