Questão 2095462

• Banca: FIOCRUZ
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2016
• Provas: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública; Órgãos Públicos

O Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, que compõem a sua estrutura administrativa e se organizam por meio de três maneiras distintas. Quando o Estado executa as suas ações diretamente, por meio de seus próprios órgãos e agentes ocorre o que se denomina:

• A. avocação de competência.
• B. centralização administrativa.
• C. atividade própria.
• D. medida executiva própria.
• E. competência executiva própria.

Gabarito: B

Comentários

• (Gabarito B) - 2.7.11 Princípio da descentralização ou especialidade
  Constituem princípios fundamentais da organização administrativa: I – Planejamento; II – Coordenação; III – Descentralização; IV – Delegação de Competência; V – Controle (art. 6º do Decreto­-Lei n. 200/67).
  O princípio da descentralização ou especialidade recomenda que, sempre que possível, as funções administrativas devem ser desempenhadas por pessoas jurídicas autônomas, criadas por lei especificamente para tal finalidade. É o caso das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 37, XIX, da CF).

  MAZZA (2014)

• Dá-se o nome de Centralizada: para a atividade exercida diretamente pela entidade estatal.

  Desconcentrada: sempre que a competência para o exercício da atividade é repartida ou espalhada por diversos órgãos.

  Descentralizada: quando a atividade administrativa é deferida a outras entidades dotadas de personalidade jurídica.

• Alguém me tira uma duvida?

  "Quando o Estado executa as suas ações diretamente, por meio de seus próprios órgãos" 

  porem órgãos não são Desconcentrados?

• Pensei que seria "concentração" a opção correta, por isso eliminei a B.