- ID
- 2095480
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Arquivologia
- Assuntos
Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
devem observar algumas diretrizes nas relações entre
si e com o cidadão, tais como a presunção de boa-fé e a
utilização de linguagem simples e compreensível, evitando
o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. Com relação
ao atendimento público prestado ao cidadão, em conformidade
com a legislação de referência do Poder Executivo
Federal, analise as assertivas abaixo:
I – Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que
necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade
de situação do cidadão, atestados, certidões
ou outros documentos comprobatórios que constem
em base de dados oficial da administração pública
federal deverão obtê-los diretamente do respectivo
órgão ou entidade.
II – Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões
ou outros documentos expedidos por outro órgão ou
entidade do Poder Executivo Federal, no caso de
comprovação de antecedentes criminais.
III – A juntada de documento, quando decorrente de disposição
legal, poderá ser feita por cópia autenticada,
mediante conferência com o documento original.
Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que: