O setor de expedição de documentos tem por função:
Uma das espécies documentais mais utilizadas nos órgãos do Poder Judiciário é o processo. É comum a juntada de processos, que pode ocorrer por anexação ou por apensação. A juntada por anexação significa
O desentranhamento é a
Acerca dos arquivos correntes e intermediários, julgue os itens de
71 a 80.
Apensar um processo é juntá-lo em definitivo a outro processo, por necessidade do serviço.
Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.
Denomina-se juntada o procedimento de abertura ou formação do processo.
Os documentos chegam, em determinado órgão público instalado em Brasília, de forma variada. Uns são registrados e, em seguida, enviados ao destinatário, outros entram sem nenhum tipo de anotação. Além disso, há aqueles que, atualmente, entram no órgão por meio das tecnologias da informação (fax, correio eletrônico). Cada setor de trabalho organiza seus documentos de maneira independente, sem nenhum tipo de orientação e, depois, por falta de espaço físico ou devido ao final do ano civil, esses documentos são transferidos para outro lugar, conhecido, geralmente, como arquivo morto.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público.
Quando, no momento do ato da anexação, for constatada a ausência de uma peça, será necessário utilizar uma nota chamada termo de ressalva, para informar a inexistência de tal peça.
A ação de unir temporariamente um documento a um processo, mediante determinação de uma autoridade competente, denomina-se
Juntada é a ação pela qual
A gestão documental trata de um dos ativos mais importantes de
uma organização, pois, além de manter o conhecimento produzido
na instituição, ainda tem a responsabilidade de guardar e proteger
os documentos de arquivo. Acerca desse tema, julgue os próximos
itens.
A apensação é a juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo; nesse caso, deve prevalecer, para referência, o número do processo mais antigo.
Em relação a protocolo, julgue os itens a seguir.
Apenso é o documento ou processo juntado a processo sem passar a integrá-lo; enquanto anexo é o documento ou processo juntado, em caráter definitivo, a outro processo, eventualmente de mesma procedência, por afinidade de conteúdo.
A ação pela qual um documento é incorporado a determinado processo judicial, passando a fazer parte integrante dele, em caráter definitivo, e perdendo a autonomia que antes possuía, configura
Julgue os itens de 109 a 112, referentes aos serviços de protocolo.
A anexação e a apensação dizem respeito à juntada de documento ou processo a outro processo. Aquela se dá em caráter definitivo e esta, em caráter temporário.
Julgue os itens de 109 a 112, referentes aos serviços de protocolo.
Na anexação, prevalece o número do processo mais recente; na apensação, os números dos dois processos são conservados como referência para recuperação dos documentos.
No caso de juntada de documento ou processo em caráter definitivo, deve prevalecer, para referência:
Em relação à apensação, NÃO se pode afirmar que:
No que se refere às atividades de protocolo, assinale a opção correta.
Em muitos órgãos públicos, como no BNDES, existem muitos documentos que necessitam ser unidos a outros documentos ou processos, em caráter definitivo, pois deles fazem parte, prevalecendo para referência, o número do processo mais antigo.
Essa ação é conhecida arquivisticamente como
A operação de união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, para o estudo e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes que envolvem ou não o mesmo interessado, é denominada
No contexto do serviço de protocolo de um órgão público, a autuação corresponde à ação de:
Sobre a terminologia arquivística, correlacione as colunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A
1. Amostragem.
2. Anexação.
3. Apógrafo.
Coluna B
( ) Técnica de seleção em que, de um dado conjunto de documentos, elege-se um subconjunto representativo do todo.
( ) Juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.
( ) Cópia manuscrita, de época, realizada por outro que não o autor.
No setor público, a gestão de processos administrativos deve adotar os seguintes procedimentos:
1) os documentos que compõem os processos devem ser juntados aos autos obedecendo à ordem cronológica de sua protocolização, com folhas numeradas e rubricadas, para que se configure uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos.
2) a juntada de processo pode ser feita por anexação, apensação e desapensação.
3) a apensação de processo consiste na união temporária de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes.
4) a anexação de processo consiste na união definitiva e irreversível de um ou mais processos ou documentos, constituindo um só processo, desde que exista um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.
5) a desapensação de processo consiste na separação física de processos apensados e no consequente desentranhamento de peças, por interesse da Administração ou a pedido do interessado.
Estão corretas, apenas:
Nos termos da terminologia arquivística usualmente adotada no Brasil, assinale o conceito corretamente descrito.
De acordo com a terminologia arquivística, o ato pelo qual um documento recebido passa a constituir um processo é chamado:
A UFCG, a exemplo de vários órgãos públicos, tem documentos que requerem ser unidos definitivamente a outros documentos ou processos, fazendo parte deles, prevalecendo como referência, o número do processo mais antigo. Essa atividade arquivística é conhecida como
De acordo com a Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas; assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.
Ana Maria atua numa instituição pública federal. Responsável pela abertura e tramitação de um processo, percebeu ser necessária a juntada de dois processos. Compreendendo a distinção exata e correta entre Juntada por Apensação e por Anexação, Ana Maria optou pela:
Analise as seguintes afirmativas sobre as definições relativas aos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo previstos na Portaria Interministerial MJ/MPOG Nº 1.677/2015.
I. Juntada por apensação é a união em caráter temporário de processo(s) a outro processo, destinada ao estudo, à instrução e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes e a servir de documento elucidativo para a instrução deste, pertencente a um mesmo interessado ou não.
II. Termo de desentranhamento é o conjunto de informações registradas com o objetivo de validar a retirada de folha(s) de um processo que foram anexadas indevidamente ao mesmo.
III. Tramitação é a forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou processos.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão
corretas as afirmativas:
A Portaria Normativa nº5, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, estabele conceitos e definições. A união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não, é chamada
Analise os seguintes conceitos:
(1) Retirada de folhas/documentos de um processo de forma definitiva, mediante justificativa.
(2) Retirada de folhas/documentos de um processo de forma definitiva, mediante justificativa, com o objetivo de formar um novo processo.
(3) União em caráter definitivo e irreversível de documento(s), avulso(s) ou processo(s), a outro processo, desde que referentes a um mesmo interessado ou assunto, visando à continuidade da ação administrativa.
(4) União em caráter temporário de processo(s) a outro processo, destinada ao estudo, instrução e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes e servir de documento elucidativo para a instrução deste, pertencente a um mesmo interessado ou não.
À luz da Portaria Interministerial nº 1.677/2015, que define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, esses conceitos dizem respeito, respectivamente, a:
No que tange aos princípios, aos conceitos e à legislação da arquivística e à gestão, ao acondicionamento e ao armazenamento de documentos de arquivo, julgue o item.
O processo de juntada de documentos antecedentes é
denominado de apensação.
No que se refere aos procedimentos protocolares atinentes ao tratamento de processos administrativos e judiciais, considere as afirmativas a seguir.
I A juntada de processos por anexação possui caráter temporário.
II A apensação de documentos possui caráter definitivo e irreversível.
III. Folha de processo são as duas faces de uma página do processo.
Está correto apenas o que se afirmativa em:
De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, "apenso" significa:
Quanto aos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue o item.
O processo de juntada de documentos precedentes a
outro é denominado apensação.