Questão 2095840

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul

No que concerne à competência funcional do TRT 4, relacione a Coluna 1, órgãos jurisdicionais fracionários competentes, à Coluna 2, ações/recursos.

Coluna 1

1. Seção de Dissídios Individuais I.

2. Seção de Dissídios Individuais II.

3. Seção de Dissídios Coletivos.

4. Seção Especializada em Execução.

5. Turmas.

Coluna 2

( ) habeas corpus impetrado por executado, em processo trabalhista.

( ) Mandado de segurança impetrado contra decisão que determina o praceamento de bens.

( ) Ação rescisória contra acordo efetuado em reclamatória na primeira instância.

( ) Dissídio coletivo de natureza jurídica.

( ) Recurso ordinário de sentença de cognição proferida em processo de rito sumaríssimo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 4 – 4 – 2 – 3 – 5.
• B. 2 – 1 – 3 – 2 – 1.
• C. 1 – 1 – 2 – 3 – 5.
• D. 5 – 4 – 2 – 2 – 1.
• E. 1 – 4 – 1 – 5 – 2.

Gabarito: C

Comentários

• sabendo a alternativa 3, basta ir por exclusão..

  Nunca ouvi falar de "'Seção Especializada em Execução"

• A PGM TÁ QUERENDO SER MAIS REALISTA QUE O REI.

  QUESTÃO DESSA AÍ NÃO CAIU NEM NA PROVA DO TRT...

   

  RESILIÊNCIA: Capacidade de superar, de recuperar de adversidades.

• QUESTÃO ANULADA.

   

  JUSTIFICATIVA DA BANCA:

   

  QUESTÃO: 25 – ANULADA. A quase totalidade dos apelos postulou a nulidade da questão, sob o
  argumento de que a questão não envolvia matéria contemplada no edital do concurso; todavia, com a
  devida vênia, do edital constou – expressamente – a competência funcional do Tribunal Regional do
  Trabalho da 4ª Região; o item 1 da disciplina Direito Processual Trabalhista mencionava: “Organização
  da Justiça do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Órgãos jurisdicionais, competência
  e funcionamento”; à nitidez, o edital, de forma expressa, contemplou o TRT da 4ª Região, seus órgãos,
  competências e funcionamento; ante a clareza do edital, desnecessária a referência ao Regimento Interno (RI) do Tribunal;
  - Vale lembrar, em virtude do alegado por um candidato, que a competência para julgar mandado de
  segurança impetrado contra decisão que determina praceamento de bens é da Seção de Dissídios
  Individuais I do TRT da 4ª Região, na forma do art. 31, “a”, do RI do Tribunal, não sendo a hipótese
  prevista no art. 168 do RI;
  - Ainda, considerando a alegação contida em um recurso, impende ressaltar ser inaplicável, no caso em
  apreço, o Regimento Interno do STJ;