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(Gabarito Certo) - O conceito do PPA – Plano Plurianual é extraído da Constituição Federal, art. 165, § 1o: “a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.
Este conceito também pode ser detalhado para facilitar a sua compreensão:
Regionalização – refere-se às macrorregiões brasileiras – detalhado no tópico a seguir.
Diretrizes – são “um conjunto de instruções”, são “orientações gerais” que balizarão as medidas que o Governo adotará para alcançar os objetivos; são “linhas norteadoras” que definem os rumos a serem seguidos; são critérios de ação e de decisão que disciplinam e orientam os diversos aspectos envolvidos no planejamento.
Objetivos – são alvos a serem atingidos, são o resultado que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais, sempre visando ao bem-estar da coletividade. Cada Programa incluso no PPA possui objetivo específico, ao mesmo tempo em que concorre para o alcance dos objetivos gerais.
Metas – são partições dos objetivos que mediante a quantificação física dos programas e projetos permitem medir e avaliar o nível de alcance dos objetivos.
Despesas de capital – as despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital – são obras de toda espécie, equipamentos, investimentos, inversões financeiras e amortizações de dívidas.
Outras delas decorrentes – são as despesas geradas após a entrega do produto das despesas de capital. São despesas correntes essenciais para o seu funcionamento ou manutenção. Exemplo: a construção de uma escola é despesa de capital. Concluída a obra e iniciada a sua utilização é necessário contratar professores, auxiliares, pagar despesas com luz, água, telefone, etc. – essas são as despesas decorrentes das despesas de capital (da construção da escola).
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CERTO.
O PPA estabelecerá as DIRETRIZES , OBJETIVOS e METAS para as DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES e AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA.
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OUTRAS DELAS DECORRENTES são despesas correntes (seja de manutenção, funcionamento etc.) que as despesas de capital irão gerar após sua realização.
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"O PPA tem por finalidade estabelece de forma regionalizada as Diretrizes, Objetivos e Metas
(DOM) da Administração Pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para
aquelas relativas aos programas de duração continuada. É o planejamento estratégico de
“médio/longo” prazo da Administração Pública.
O PPA é o plano de intenções do governante para um período de 4 anos, nele o chefe do Poder
Executivo projeta o que será realizado durante esse período, visando o atendimento das
necessidades públicas, direcionando as ações do governo num período de 4 anos.Quatro anos não coincidentes com o mandato presidencial. O período de vigência do PPA inicia-se
no primeiro dia do segundo ano do mandato eletivo presidencial"(Gabarito Concursos).
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...e ainda programas de duração continuada.
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CF/88 - Art. 165:
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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CERTO
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CERTO.
PPA- Estabelece:
- DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELA DECORRENTES;
- PARA AQUELAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA.
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Ninguém aí achou uma sutil diferença entre estabeler as Diretrizes das despesas de capital e estabelecer as despesas de capital? Não sei.. na minha cabeça tinha uma certa diferença! Posso estar viajando, mas aceito comentários a respeito!
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CF/88 - ART. 165 -
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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GABARITO CORRETO.
Art. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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O PPA estabelece:
a) as despesas de capital;
b) as despesas decorrentes.
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PPA:
instrumenro de planejamento de médio prazo do governo federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Adm. púb. Fed. para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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Gab. C
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O Plano Plurianual – PPA é o (i) instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, (ii) de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal (iii) para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para (iv) as relativas aos programas de duração continuada.
Despesas de Capital --> Contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, como a pavimentação de uma rodovia.
Despesas decorrentes das Despesas de Capital --> Despesas correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
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Felipe Rodrigues, eu tinha a mesma dúvida. Para aprender, eu fui no PPA 2016-2019, e lá ele realmente fixa um monte de despesas, para cada programa, sempre do primeiro ano, e dos 3 seguintes. Nesse caso, ficava 2016 separado e 2017-2019 juntos. Acredito que apesar do texto constitucional dizer diretrizes, metas e objetivos para as despesas de capital e outras delas decorrentes, não fica errado dizer apenas que o PPA estabelece as despesas de capital. No meu ver, subentende-se que serão diretrizes.
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"O PPA também prevê despesas correntes, pois quando há uma despesa de capital, haverá gastos com salários, contas e outras despesas correntes." (LOPES, Reynaldo, AFO para cespe)
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GABARITO CERTO
DESPESA CAPITAL + OUTRAS DELAS + RELATIVAS DE PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA.
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PERCEBE-SE CLARAMENTE QUE O CESPE TROCOU TODOS OS EXAMINADORES DE QUASE TODAS AS MATÉRIAS A PARTIR DE 2017
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Características do PPA:
→ Diretrizes, objetivos e metas são traçados de forma regionalizada, isto é, conforme cada região brasileira;
→ Abrange as despesas de capital e outras delas decorrentes;
→ Abrange as despesas relativas aos programas de duração continuada;
→ Nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
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Cleviton Ferreira, pq vc diz isso?
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Não sei se houve uma troca Cleviton Ferreira, mas uma coisa é certa: com o aumento da concorrência, as questões estão ficando cada vez mais capciosas e o nível está mais aprofundado. As questões estão exigindo maior preparo do candidato. É bem gritante a diferença da cobrança das matérias de 2012/2013 para agora. Em 2009/2010 por exemplo caia basicamente conceitos. Daqui a pouco os editais vão pedir conhecimentos da NASA para passar em um cargo de técnico. Vamos em frente, a hora é agora. Se for deixar para depois, estamos lascados.
GAB:C
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Essas questões de AFO para auditor foram bem café com leite , queria que tivesse caído assim no MPU .
obs : Não to querendo ser o inteligentão da porra toda não .
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O gabarito deveria ser errado.
O PPA NÃO estabelece as despesas de capital E outras despesas delas decorrentes.
Ele estabelece as DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS para as despesas..........
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Correto
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GABARITO: CERTO
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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Está lembrando do DOM? O DOM não vai deixar você errar na prova!
O PPA estabelecerá diretrizes, objetivos e metas (DOM) para as despesas de capital (DK) e outras delas decorrentes (ODD) e para os programas de duração continuada (PDC). Tudo isso de forma regionalizada. Confirme isso no dispositivo constitucional:
Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Portanto, veja que o PPA não trata somente das despesas de capital (DK), mas também outras despesas delas decorrentes (ODD). Questão correta!
Gabarito: Certo
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" Willy was here "
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Não seria a LOA ?
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Questão exige do candidato o
conhecimento do conceito constitucional de Plano Plurianual – PPA.
Vejamos o que está disposto no
art. 165 da CF/88:
“Art. 165. Leis de iniciativa
do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual
estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada."
Por se tratar de um plano de
médio prazo, o PPA precisa estabelecer as diretrizes, objetivos e metas tanto
para as despesas de capital, que são despesas com investimento, como também
para as decorrentes delas, que serão despesas correntes.
Um exemplo simples pode ajudar
a compreensão: digamos que será construída uma escola em 6 meses (PPA são 4 anos), que gerará um investimento (despesa de
capital) no valor de 5 milhões. Após a conclusão (cessou o investimento), para
que a escola funcione, precisará considerar os funcionários (despesas de
pessoal), os gastos com energia, água, internet etc. Tudo isso são despesas
correntes, oriundas do investimento inicial concluído. Tudo isso o PPA precisa
considerar.
O exemplo foi apenas para
deixar mais claro. Só com a letra fria da constituição é possível acertar a
questão.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Questão estranha, difícil de engolir.
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas, e isto é diferente de estabelecer despesa...