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I – CORRETA.
Art. 156 do CPP: a prova da alegação incumbirá a quem a fizer(...)
Portanto, quem alega uma situação concreta deverá prová-la.
II – INCORRETA.
Art. 157 do CPP: são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Há previsão no CPP.
III – CORRETA.
Art. 155, p. único do CPP: somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
IV – CORRETA.
Prova emprestada é a prova de um fato, produzida em um processo, seja por documentos, testemunhas, confissão, depoimento pessoal ou exame pericial, que é trasladada para outro processo, por meio de certidão extraída daquele.
(DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2006, p.523.)
V – INCORRETA.
Art. 155 do CPP: o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
LETRA B
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ESQUEMA DE PROVA: DÁ PRA ACERTAR A QUESTÃO TENDO RESOLVIDO SOMENTE A ASSERTIVA NÚMERO 1 E A NÚMERO 2.
VERIFICANDO QUE A 1 ESTÁ CORRETA E A 2 ESTÁ ERRADA, SÓ SOBRA A "B" COMO RESPOSTA POSSÍVEL.
ESSE TIPO DE ESTRATÉGIA PODE AJUDAR A GANHAR TEMPO EM PROVAS EXTENSAS.
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o que ajuda na hora da prova mesmo, é saber o conteudo. :D
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Não creio que a I está correta, visto que o ônus da prova cabe a quem faz acusação (MP) o réu não precisa provar nada uma vez que já está coberto pelo manto da presunção de inocência, não é como no processo Civil, que o autor demonstra o fato constitutivo de um direito e o réu por sua vez alega fatos impeditivos, modificativos e impeditivos. Logo não há divisão de ônus probatório no processo penal.
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Em relação a III) Assertiva:
O CPP (Del 3689/41) é banhado pelo princípio da liberdade probatória
sendo certo que é possível produzir uma infinidade de provas no processo, todavia há mitigações:
I) As provas ilícitas
II) Quanto ao estado das pessoas..
alguns exemplos: Para comprovar um óbito é necessária uma certidão.
Para comprovar um casamento é necessária uma certidão....
...
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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sabendo a que a primeira alternativa e verdadeira ja acha o gabarito .
acertei por eliminacao.
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GABARITO: LETRA B
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Até acertei por eliminação mas a redação é péssima.
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PROVAS
Principio do livre convencimento motivado ou sistema de persuasão racional
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
PROVAS ILEGAIS (Gênero)
2 espécies:
Provas ilícitas
Obtidas por meio de violação de direito material
Provas ilegítimas
Obtidas por meio de violação de direito processual
Principio da inadmissibilidade das provas ilícitas
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Provas derivadas das ilícitas
Teoria dos frutos da árvore envenenada
§ 1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Fonte independente
§ 2 Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
§ 3 Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Contaminação do juiz
§ 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
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data vênia os entendimentos dos excelsos amigos, mas , falar que o item III está correto é um equívoco , uma vez que, temos a possibilidade de quando o crime deixa vestígios realizar corpo de delito.