-
**PRIMEIRAMENTE**
“Prescindível” = não precisa/dispensa;
“Imprescindível” = precisa/não dispensa.
A) CORRETO.
Assim, conforme art. 5º, XI da CF/88: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Portanto, em se tratando de ordem judicial domiciliar durante o dia, não precisa de consentimento do morador para entrar no imóvel.
B) INCORRETO.
Art. 245, §2° a §4º do CPP:
A porta de um imóvel poderá ser arrombada quando:
-Desobediência morador;
- Quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente.
C) INCORRETO.
Art. 244 do CPP: a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
D) INCORRETO.
Art. 241. Quando a *própria autoridade policial* ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.
**Trecho não recepcionado pela CF/88, uma vez que depende de ORDEM JUCIDIAL.
-
Q povo tinhoso kkkk
-
-
ENTENDO A A SER CERTA, PORÉM A QUESTÃO FALA DE ACORDO COM O CPP,
ONDE NO ART 241, POR MAIS QUE NÃO TENHA SIDO RECEPCIONADO CONSTA NO CPP!!!
SE QUER A LEI SECA, ACEITE ENTÃO OS GABARITOS A e E
banca fundo de quintal
-
Gabarito permite duas alternativas. Letra A e E uma vez que o texto do CPP (e o enunciado nao pede à luz da CF) informa a dispensa do mandado judicial para a busca domiciliar quando o juiz ou a autoridade policial a fizer.
Art. 241. Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.
-
Penso que a alternativa D estaria correta se eles tivessem trazido "ipsis litteris" o art. 241 do CPP.
-
Para uma banca vale a literalidade, para outra vale a constituição. Vou enlouquecer.
-
Rumo ao oficialato! PMSE
-
só lembrando pessoal que hoje a questao está desatualizada tendo em vista que com a reforma do cpp de 2017 agora garante nao somente ao juíz mas também é garantido a autoridade polícial, A DISPENSA DO MANDADO JUDÍCIAL quando a PRÓPRIA AUTORIDADE JUDÍCIÁRIA ou A AUTORIDADE POLÍCIAL, forem pessoalmente realizar a diligência. ARTIGO 241 DO CPP.
PORTANTO SE ESTA QUESTÃO FOSSE APÓS O ANO DE 2017 TERIA 2 OPÇÕES CORRETAS QUE SERIA AS LETRAS ( A e D ) E COM CERTEZA SERIA ANULADA, MAS COMO A QUESTÃO É DE 2016 ANTES DA REFORMA DO CPP, CONSIDEREM A PENAS A LETRA ( A ) COMO CORRETA, MAS VALE APENA JÁ IR ANALIZANDO E GUARDANDO ESTE BIZÚ: ARTIGO 241 DO CPP.
-
deveria ser anulada. duas respostas certas. Nos termos no CPP (exatos termos, inclusive) a alternativa A e D estão corretas. A opção da letra D não foi recepcionada, porém, permanece no diploma legal.
-
A letra D peca por um simples detalhe , será dispensado o mandado quando for a própria autoridade judiciaria , no caso o juiz . então percebes que na letra D , fala que autoridade policial que neste caso é o Delegado . Vale lembrar que quando o delegado for realizar uma BUSCA domiciliar o mesmo deve ter o mandado .
-
RUMO AO OFICIALATO. PMMG 2019!
-
A- Em se tratando de busca domiciliar realizada durante o dia em cumprimento a mandado judicial, a autorização do morador é prescindível.
Prescindível = descartado, jogado fora, não necessário!
Imprescindível= obrigatório, necessário!
-
O ESTUDO DO PORTUGUÊS E DA INTERPRETAÇÃO DE TEXTO É MUITO IMPORTANTE PARA CONCURSOS, SABER O SIGNIFICADO DAS PALAVRAS É IMPRESCINDÍVEL.
-
Tem Banca que entende que a resposta da letra D esta correta, uma vez que esta descrito conforme leitura do próprio CPP. Entretanto, o CESPE e o CRS da PMMG entendem e aplicam o entendimento do STF que a Autoridade Policial não tem competência para expedir ou determinar BUSCA E APREENSÃO.
Vamos ficar atentos.
-
errei porque confundi Prescindível com “Imprescindível”..
obrigado por esclarecer a questão Antonio Natiele
-
GABARITO: LETRA A
-
RUMO a GLORIOSA PMGO
-
A. Em se tratando de busca domiciliar realizada durante o dia em cumprimento a mandado judicial, a autorização do morador é prescindível.
Parabéns! Você acertou!