SóProvas


ID
2096494
Banca
PM-MG
Órgão
PM-MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Considerando os preceitos que regem o procedimento de “busca e apreensão” e, tendo-se por referência o previsto no Código de Processo Penal (CPP), marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • **PRIMEIRAMENTE**

     

    “Prescindível” = não precisa/dispensa;

    “Imprescindível” = precisa/não dispensa.

     

    A) CORRETO.

    Assim, conforme art. 5º, XI da CF/88: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

     

    Portanto, em se tratando de ordem judicial domiciliar durante o dia, não precisa de consentimento do morador para entrar no imóvel.
     

    B) INCORRETO.

    Art. 245, §2° a §4º do CPP:

    A porta de um imóvel poderá ser arrombada quando:

    -Desobediência morador;

    - Quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente.

     

    C) INCORRETO.

    Art. 244 do CPP: a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

     

    D) INCORRETO.

    Art. 241.  Quando a *própria autoridade policial* ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

    **Trecho não recepcionado pela CF/88, uma vez que depende de ORDEM JUCIDIAL.

  • Q povo tinhoso kkkk

  • ENTENDO A  A SER CERTA, PORÉM  A QUESTÃO FALA DE ACORDO COM O CPP, 

    ONDE NO ART 241, POR MAIS QUE NÃO TENHA SIDO RECEPCIONADO CONSTA NO CPP!!!

    SE QUER A LEI SECA, ACEITE ENTÃO OS GABARITOS A e E

     

    banca fundo de quintal

  • Gabarito permite duas alternativas.  Letra A e E uma vez que o texto do CPP (e o enunciado nao pede à luz da CF) informa a dispensa do mandado judicial para a busca domiciliar quando o juiz ou a autoridade policial a fizer.
     Art. 241.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

  • Penso que a alternativa D estaria correta se eles tivessem trazido "ipsis litteris" o art. 241 do CPP.

  • Para uma banca vale a literalidade, para outra vale a constituição. Vou enlouquecer. 

  • Rumo ao oficialato! PMSE

  • só lembrando pessoal que hoje a questao está desatualizada tendo em vista que com a reforma do cpp de 2017 agora garante nao somente ao juíz mas também é garantido a autoridade polícial, A DISPENSA DO MANDADO JUDÍCIAL quando a PRÓPRIA AUTORIDADE JUDÍCIÁRIA ou A AUTORIDADE POLÍCIAL, forem pessoalmente realizar a diligência. ARTIGO 241 DO CPP.

    PORTANTO SE ESTA QUESTÃO FOSSE APÓS O ANO DE 2017 TERIA 2 OPÇÕES CORRETAS QUE SERIA AS LETRAS ( A e D ) E COM CERTEZA SERIA ANULADA, MAS COMO A QUESTÃO É DE 2016 ANTES DA REFORMA DO CPP, CONSIDEREM A PENAS A LETRA ( A ) COMO CORRETA, MAS VALE APENA JÁ IR ANALIZANDO E GUARDANDO ESTE BIZÚ: ARTIGO 241 DO CPP.

  • deveria ser anulada. duas respostas certas. Nos termos no CPP (exatos termos, inclusive) a alternativa A e D estão corretas. A opção da letra D não foi recepcionada, porém, permanece no diploma legal.

  • A letra D peca por um simples detalhe , será dispensado o mandado quando for a própria autoridade judiciaria , no caso o juiz . então percebes que na letra D , fala que autoridade policial que neste caso é o Delegado . Vale lembrar que quando o delegado for realizar uma BUSCA domiciliar o mesmo deve ter o mandado .

  • RUMO AO OFICIALATO. PMMG 2019!

  • A- Em se tratando de busca domiciliar realizada durante o dia em cumprimento a mandado judicial, a autorização do morador é prescindível.

    Prescindível = descartado, jogado fora, não necessário!

    Imprescindível= obrigatório, necessário!

  • O ESTUDO DO PORTUGUÊS E DA INTERPRETAÇÃO DE TEXTO É MUITO IMPORTANTE PARA CONCURSOS, SABER O SIGNIFICADO DAS PALAVRAS É IMPRESCINDÍVEL.

  • Tem Banca que entende que a resposta da letra D esta correta, uma vez que esta descrito conforme leitura do próprio CPP. Entretanto, o CESPE e o CRS da PMMG entendem e aplicam o entendimento do STF que a Autoridade Policial não tem competência para expedir ou determinar BUSCA E APREENSÃO.

    Vamos ficar atentos.

  • errei porque confundi Prescindível com “Imprescindível”..

    obrigado por esclarecer a questão Antonio Natiele

  • GABARITO: LETRA A

  • RUMO a GLORIOSA PMGO

  • A. Em se tratando de busca domiciliar realizada durante o dia em cumprimento a mandado judicial, a autorização do morador é prescindível.

    Parabéns! Você acertou!