Questão 2096530

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2016
• Provas: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Atos Probatórios

Considerando o que prevê o Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), a respeito “DAS PERÍCIAS E EXAMES”, marque a alternativa CORRETA.

• A. As perícias serão feitas por perito especializado no assunto ou com habilitação técnica, observando que o perito ou intérprete será nomeado de preferência dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade.
• B. A autoridade policial militar e a judiciária poderão requisitar dos institutos médico-legais, dos laboratórios oficiais e de quaisquer repartições técnicas, militares ou civis, as perícias e exames que se tornem necessários ao processo, bem como, para o mesmo fim, homologar os que neles tenham sido regularmente realizados.
• C. A autoridade policial militar, o Ministério Público ou a judiciária, tendo em atenção à natureza do exame, marcará prazo razoável, que poderá ser prorrogado, para apresentação dos laudos.
• D. O juiz não poderá negar a perícia, mesmo se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.

Gabarito: B

Comentários

• A) INCORRETO. Art. 318 do CPPM: as perícias serão, sempre que possível, feitas por dois peritos, especializados no assunto ou com habilitação técnica, observado o disposto no art. 48 (oficiais da ativa).

   

  B) CORRETO. Art. 321 do CPPM: a autoridade policial militar e a judiciária poderão requisitar dos institutos médico-legais, dos laboratórios oficiais e de quaisquer repartições técnicas, militares ou civis, as perícias e exames que se tornem necessários ao processo, bem como, para o mesmo fim, homologar os que nêles tenham sido regularmente realizados.

   

  C) INCORRETO. Art. 325 do CPPM: a autoridade policial militar ou a judiciária (não diz MP), tendo em atenção a natureza do exame, marcará prazo razoável, que poderá ser prorrogado, para a apresentação dos laudos.

   

  D) INCORRETO. Art. 315, parágrafo único do CPPM: salvo no caso de exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.
  
  
  ##### Essa questão foi anulada pela banca ##### 20/10/16

• Razão da Anulação pagina 424 Cicero Robson, Manual do CPPM.

  A inovação traziada a lei 11.690 alterou o CPP possibilitando laudo por apenas um perito oficial ou dois quando não integrantes de órgão público, sem ter havido alteração do CPPM deve-se alinhar-se aquela alteração por uma questão de lógica e praticidade, razão pela qual houve anulação.