Questão 2096548

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2016
• Provas: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Marque a alternativa CORRETA. Quanto à segurança pública que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, podemos afirmar que:

• A. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
• B. Às polícias militares, dirigidas por oficiais de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
• C. A polícia militar, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
• D. A polícia militar, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

Gabarito: A

Comentários

• Art  144 CF 

  LETRA A (certo)

  § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.​

• Análise das assertivas:
  
  Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º - “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".
  
  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 144, § 3º - “A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais".
  
  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 144, § 3º - “A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais".
  
  Alternativa “a": está correta. Conforme art. 144, § 5º, CF/88 – “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil". 
  
  Gabarito: Letra “a".
  

• Art. 144

  ...

  § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  Gabarito: A

  Questão tranquila, haja vista foi escrito a letra da lei na sua literalidade.

• Questão para não zerar a prova, kkkkkkkkk

• Rumo ao oficialato! PMMG

  "Verás que um filho teu não foge à luta"

• ATUALIZAÇÃO 2019

  Criação da Polícia Penal como órgão integrante da segurança pública, sendo portante subordinado aos Governadores de Estado e Distrito Federal. Tal profissão decorre da regularização dos Agentes Penitenciários, agora fazendo parte do rol taxativo do art. 144 da CF como agentes de segurança pública.

• A- gabarito ✔️

  B- PC

  C- PFF

  D- PRF

• #PMMG, CFSD!!! 2022, CAVEIRAA!

• Rumo a casa do #lhoraca

• RUMO AO CFSD 2021, SEGUNDA VOLTO E FALO COMO FOI KKKKKKKKKKKKKK

• PMMG ME AGUARDEM FALTA 3 DIAS ...CFSD2022