Questão 2097214

• Banca: IFPI
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2012
• Provas: IFPI - 2012 - IF-PI - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

A Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos. Convencionamos denominá-los de princípios expressos exatamente pela menção constitucional.

Revelam eles as diretrizes fundamentais da Administração, de modo que só se poderá considerar válida a conduta administrativa se estiver compatível com eles. (FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 22 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009, p. 18).

A partir da leitura do texto acima, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios constitucionais da Administração Pública:

• A. Efetividade – Autotutela – Indisponibilidade – Continuidade – Disponibilidade.
• B. Moralidade – Proporcionalidade – Razoabilidade – Legalidade – Descontinuidade.
• C. Legalidade – Publicidade – Razoabilidade – Pessoalidade – Eficácia
• D. Eficiência – Legalidade – Disponibilidade – Razoabilidade – Antijuridicidade.
• E. Moralidade – Publicidade – Eficiência – Impessoalidade – Legalidade.

Gabarito: E

Comentários

• L-I-M-P-E

   

  Art. 37 da CF/88: a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)

   

   

• L--I-M-P-E.

  Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

  E.

• GABARITO: E

  Mnemônico: L.I.M.P.E

  São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:

  L = Princípio da Legalidade.

  I = Princípio da Impessoalidade.

  M = Princípio da Moralidade.

  P = Princípio da Publicidade.

  E = Princípio da Eficiência.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

  Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

  Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

  Trata-se do famoso LIMPE.

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

  Assim:

  A. ERRADO. Efetividade – Autotutela – Indisponibilidade – Continuidade – Disponibilidade. Erros em negrito.

  B. ERRADO. Moralidade – Proporcionalidade – Razoabilidade – Legalidade – Descontinuidade. Erros em negrito.

  C. ERRADO. Legalidade – Publicidade – Razoabilidade – Pessoalidade – Eficácia. Erros em negrito.

  D. ERRADO. Eficiência – Legalidade – Disponibilidade – Razoabilidade – Antijuridicidade. Erros em negrito.

  E. CERTO. Moralidade – Publicidade – Eficiência – Impessoalidade – Legalidade.

  Gabarito: ALTERNATIVA E.