Questão 2097943

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CISSUL - MG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CISSUL - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Sobre as Conferências de Saúde, de que trata a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que

• A. se reunirá a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
• B. tem o objetivo de apresentar à população as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde.
• C. é um momento de candidatos a cargos públicos esclarecer as propostas de governo.
• D. suas normas de funcionamento são definidas pelo Governo Federal.

Gabarito: A

Comentários

• A lei 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Coloca que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  Os princípios e diretrizes do SUS já foram definidos pela Constituição Federal e pela lei 8080/90 e 8142/90, logo não é um objetivo da Conferência de Saúde.

  Resposta A

  Bibliografia

  Brasil. Ministério da Saúde. Para entender o controle social na saúde / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2013.

  www.planalto.gov.br

• Gab. A

   

  Art. 1º § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.