Questão 2098693

• Banca: FAFIPA
• Órgão: UFFS
• Ano: 2014
• Provas: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

À luz da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, faz parte das gratificações e adicionais, EXCETO:

• A. Gratificação natalina.
• B. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.
• C. Adicional de cortesia.
• D. Adicional noturno.
• E. Adicional de férias.

Gabarito: C

Comentários

• Alt. "C":

  Lei 8.112/90- Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: 

            I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

          II - gratificação natalina;

           IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

          V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

          VI - adicional noturno;

          VII - adicional de férias;

          VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

          IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.

• Ser cortês, probo, reto não é nada mais do que um DEVER do servidor.

• GABARITO: C

  Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

  I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; 

  II - gratificação natalina;

  IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

  V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

  VI - adicional noturno;

  VII - adicional de férias;

  VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

  IX - gratificação por encargo de curso ou concurso. 

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 61 da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

  Art. 61. “Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:           

  I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;                

  II - gratificação natalina;

  [...]

  IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

  V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

  VI - adicional noturno;

  VII - adicional de férias;

  VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

  IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.”   

  O examinador deseja obter a alternativa que não constitui gratificação nem adicional:

  A- Incorreta. A gratificação natalina está prevista no art. 61, II da lei 8.112/90.

  B- Incorreta. O adicional pela prestação de serviço extraordinário está previsto no art. 61, V da lei 8.112/90.

  C- Correta. Não há previsão de adicional de cortesia na Lei 8.112/90.

  D- Incorreta. O adicional noturno está previsto no art. 61, VI da lei 8.112/90.

  E- Incorreta. O adicional de férias está previsto no art. 61, VII da lei 8.112/90.

  GABARITO DA MONITORA: “C”