Questão 2098945

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Sobre o que o idoso deverá comprovar para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Contar com sessenta e sete anos de idade ou mais.

II. Ter renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a um quarto do salário mínimo.

III. Não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica.

• A. Apenas I e II.
• B. I, II e III.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

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  I = ERRADO.

  LEI Nº 8.742  (LOAS) Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

   

  II = CERTO.

  LEI Nº 8.742  (LOAS)Art. 20, § 3o  Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. (

   

  III = ERRADO.

  LEI Nº 8.742  (LOAS)Art.20, § 4o  O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

   

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  Fé em Deus, não desista.

• BO@ NOIT: ), COLEGUINHAS!

   

  DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, Art. 5º  - O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, bem como a remuneração advinda de contrato de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência.

   

  Por esta elucidação, percebe-se que AOCP considera incorreta questão incompleta, quando o assunto é literalidade da lei.

  Resposta letra 'D'

• Percebe-se que AOCP considera incorreta questão incompleta. A alternativa III está incompleta:

   

  III. Não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica.

   

  O correto seria: O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, bem como a remuneração advinda de contrato de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência.

  Por isso, só o itém II está correto. Resposta letra 'D'