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ID
2098945
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre o que o idoso deverá comprovar para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Contar com sessenta e sete anos de idade ou mais.
II. Ter renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a um quarto do salário mínimo.
III. Não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

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    I = ERRADO.

    LEI Nº 8.742  (LOAS) Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

     

    II = CERTO.

    LEI Nº 8.742  (LOAS)Art. 20, § 3o  Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. (

     

    III = ERRADO.

    LEI Nº 8.742  (LOAS)Art.20, § 4o  O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

     

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    Fé em Deus, não desista.

  • BO@ NOIT: ), COLEGUINHAS!

     

    DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, Art. 5º  - O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, bem como a remuneração advinda de contrato de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência.

     

    Por esta elucidação, percebe-se que AOCP considera incorreta questão incompleta, quando o assunto é literalidade da lei.

    Resposta letra 'D'

  • Percebe-se que AOCP considera incorreta questão incompleta. A alternativa III está incompleta:

     

    III. Não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica.

     

    O correto seria: O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desempregoressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, bem como a remuneração advinda de contrato de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência.

    Por isso, só o itém II está correto. Resposta letra 'D'