Questão 2099134

• Banca: UEG
• Órgão: PC-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Em relação aos servidores públicos, tem-se que

• A. os servidores estatutários são ocupantes de cargos públicos.
• B. os contratados sob o regime celetista são ocupantes de cargos públicos.
• C. os servidores estatutários são ocupantes de emprego público.
• D. os contratados temporariamente são ocupantes de emprego público.

Gabarito: A

Comentários

• Servidores estatuários que são servidores públicos em sentido amplo, são os titulares de cargos públicos.

  Empregados públicos são os ocupantes de Emprego Público.

• gab. a

  estatutários ( adm direta, autarquias e fundações publicas - 8112/90 

  empregados publicos (empresas publicas e Soc. econ. Mista) - CLT

   

• Complementando: Servidores temporários, são regidos pela Lei nº 8.745/93 (no caso dos federais), não são nem estatutários nem celetistas, contudo, submetem-se ao regime jurídico administrativo, conforme já decidiu o STF:

  EMENTA: RECLAMAÇÃO. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Contrato firmado entre a Anatel e a Interessada tem natureza jurídica temporária e submete-se ao regime jurídico administrativo, nos moldes do inc. XXIII do art. 19 da Lei n. 9.472/97 e do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. 2. Incompetência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das causas que envolvam o Poder Público e servidores que sejam vinculados a ele por relação jurídico-administrativa. Precedentes. 3. Reclamação julgada procedente. (Rcl 5171/DF- DISTRITO FEDERAL - Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA - Julgamento: 21/08/2008 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno)

• -> SERVIDOR PÚBLICO: Mantem relação com o Estado por meio de regime estatutário, são titulares de cargos públicos sempre sujeitos a regime jurídico de direito público.

  -> EMPREGADO PÚBLICO: Mantem relação com o Estado por meio de regime celetista, titulares de emprego público, sujeitos na maioria a regime jurídico de direito privado.

  -> TEMPORÁRIOS: Contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária ou excepcional de interesse público, mantendo relação contratual (não trabalhista ou celetista).

  But in the end It doesn't even matter.

• Servidores temporários = FUNÇÃO PÚLBICA

• Cargos públicos: são ocupados por servidores públicos, sob regime estatutário, nas pessoas jurídicas de Direito Público (administração direta, autarquias e fundações públicas)