Questão 209926

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.

Além dos arquivos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, também integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), mediante acordo ou ajuste com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), os arquivos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo! O Decreto 4073/2002 que regulamenta a Lei 8159/91, lista os órgãos que integram o SINAR:
  

  Art. 11. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.

  
  Art. 12. Integram o SINAR:

  I - o Arquivo Nacional;

  II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

  III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

  IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

  V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

  VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

  VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

  § 1º Os arquivos referidos nos incisos II a VII, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.

  § 2º As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.
  

• SIGA = Poder Executivo.

  SINAR = Todas as esferas.