Questão 209935

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, entre eles, os documentos de arquivo, a fim de impedir a sua evasão, destruição ou descaracterização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo!  Isto está claramente expresso na CF88, Art 23:
  

  Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  I - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
  
  III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
  

  
  IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;