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ID
2100952
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A respeito do Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 21. Compete à União:

    XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso;

  • Art. 4º. Os recursos hídricos não integram os serviços pulblicos de saneamento básico. 

  • ALTERNATIVA A)  Art. 52.  A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades: I - o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB que conterá: d) as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico;

    ALTERNATIVA B) § 1o  O PNSB deve:  I – abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais, com limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes de drenagem, além de outras ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda;

    ALTERNATIVA C) II - tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas.

    ALTERNATIVA D) Art. 52.  A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades: I - o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB que conterá:  a) os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico e o alcance de níveis crescentes de saneamento básico no território nacional, observando a compatibilidade com os demais planos e políticas públicas da União;

    ALTERNATIVA E) Incorreta.

  • Gabarito E:

    Art. 4o Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

  • O uso de recursos hídricos é disciplinado pela Lei 9.433/1997.

  • Art. 4o Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.