SóProvas

ID
2100967
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, são garantidos os direitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativas
Comentários

  • Art. 27.  É assegurado aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais:

    I - amplo acesso a informações sobre os serviços prestados;

    II - prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos;

    III - acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador e aprovado pela respectiva entidade de regulação;

    IV - acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.

  • Lembre-se da taxa minima..mesmo não utilizando o serviço ela é cobrada mensalmente..

  • Queria eu usar 10 m3 sem pagar.

  • Gabarito letra: A

    O Art. 53 no paragráfo único da lei estadual fala sobre a tarifa social e no Art. 72 diz sobre a quantidade para a categoria.

  • Nada é de graça. A água é um recurso limitado, dotado de valor econômico

    Gabarito: A