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ID
2101279
Banca
PGE-MS
Órgão
PGE-MS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A prova diabólica é aquela que é impossível, senão muito difícil, de ser produzida, ou seja, é expressão que se encontra na doutrina e jurisprudência pátria, que vivificam o direito posto, para fazer referência àqueles casos em que a prova da veracidade da alegação a respeito de um fato é extremamente difícil, nenhum meio de prova sendo capaz de permitir tal demonstração. Dito isto, afirma-se, com exatidão, que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra B

     

    Prova diabólica é aquela impossível ou excessivamente difícil de ser produzida, como por exemplo, a prova de fato negativo indeterminado. 

    O CPC/73 adotou a Teoria estática de distribuição do ônus da prova: a prova é distribuída previamente de maneira imutável pelo legislador, ou seja, o ônus da prova é de quem alega. O problema é que essa teoria não resolveu o problema da prova diabólica. Então, surgiu a Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, na qual o ônus será atribuído a quem puder suportá-lo, o que será verificado de acordo com o caso concreto, portanto a distribuição será "a posteriori". A Teoria da distribuição dinâmica já era adotada pela doutrina e pela jurisprudência, mas ainda não tinha sido positivada.

    O CPC/15, artigo 373, §1º, trouxe a possibilidade de aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova pelo Juiz no caso concreto.

    Por meio desta teoria pode o Juiz, desde que de forma justificada, (re)distribuir o ônus da prova entre os integrantes da relação processual caso entenda existir dificuldade excessiva para determinada parte (aquela que possui originalmente o encargo de produzir a prova), e, de outro lado, verifique maior facilidade da parte adversa em fazê-lo.

     

     a) Toda prova diabólica se refere a fato negativo. ERRADA. Nem toda prova diabólica se refere a fato negativo. 

     b) Um bom exemplo de prova diabólica é a do autor da ação de usucapião especial, que teria que fazer prova do fato de não ser proprietário de nenhum outro imóvel (pressuposto para essa espécie de usucapião). CORRETA. Esse seria um típico caso de Prova diabólica, pois deveria o autor juntar (para provar que não tem nenhum imóvel em seu nome) certidão negativa de todos os cartórios de imóveis do mundo

     c) Todo fato negativo é impossível de ser provado, demandando prova diabólica. ERRADA. O fato negativo determinado pode ser provado.

     d) A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova não tem cabimento, em hipótese alguma, diante de uma prova diabólica. ERRADA, conforme explicação acima.

     e) O resultado negativo imposto pelo malogro probatório deve sempre ser carreado ao autor. ERRADA, conforme explicação acima.