Questão 2101888

• Banca: INTEGRI
• Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP
• Ano: 2015
• Provas: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Remuneração e salário

Sobre o adicional de insalubridade, é correto afirmar:

• A. O adicional de insalubridade pode ser de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região.
• B. Por lei, o adicional de insalubridade é pago sobre o piso mínimo da categoria.
• C. O adicional de insalubridade não é devido ao trabalhador temporário.
• D. O direito do empregado ao adicional de insalubridade é incorporado ao salário, após a eliminação do risco à saúde ou integridade física do empregado, visto tratar-se de indenização.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta letra a (fundamento no artigo 192 da CLT):

  Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

• A menos incorreta (se é que é possível) é a letra A, em que pese a CLT falar "mínimo da região", hoje, o entendimento dos Tribunais estão firmes no salário mínimo NACIONAL.