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Gabarito Letra C
CF
Art. 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A) Quem estabelece diretrizes é o PPA, e nao a LDO
B) LDO será elaborado em consonância com o PPA, logo não é independente.
C) CERTO
D) LDO compreeende as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente
E) Não faz parte da LDO
bons estudos
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GABARITO ITEM C
BIZUUU: (APRENDI AQUI COM UM DOS COMENTÁRIOS)
PPA ---> ''DOM''
DIRETRIZES
OBJETIVOS
METAS
LDO----> ''MP''
METAS
PRIORIDADES
LOA---> ''FIS''
FISCAL
INVESTIMENTO
SEGURIDADE SOCIAL
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O resultado fiscal nominal inclui as despesas com juros da dívida pública?
Alguém sabe dizer?
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Ben Santos,
Resultado Primário (ou não nominal) --> Receitas e despesas, desconsiderando os juros da dívida.
Resultado Nominal --> Receitas e despesa, considerando os juros da dívida.
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O erro da letra 'e' está em resultado fiscal nominal; na verdade, deveria estar resultado primário.
Ou se preferirem, troquem a palavra 'excluindo' por 'incluindo'.
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a) estabelece diretrizes para a Administração pública observar nos quatro anos seguintes.
Esse seria o Plano Plurianual (PPA).
A LDO é anual, ou seja, vale para apenas um exercício.
Alternativa Incorreta
b) mantém independência do Plano Plurianual, tendo em vista que as prioridades contidas nas duas não se comunicam.
Errado!
Um PPA dá origem a 4 LDOs.
Há dependência!
A LDO especifica metas e prioridades do exercício para que se atenda os objetivos expostos no PPA.
c) fixa as metas e prioridades da Administração pública Federal para o exercício financeiro subsequente.
Está certo, pessoal!
Senão, vejamos exatamente o que dispõe a Constituição Federal sobre a LDO:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente,orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Alternativa Correta
d) inclui a fixação das despesas correntes e exclui as despesas de capital, que estão fixadas no Plano Plurianual.
Errado!
O instrumento que fixa despesas para o exercício é a Lei Orçamentária Anual.
A LDO, como a própria nomenclatura sugere, dá as diretrizes.
Alternativa Incorreta
e) deve contemplar o resultado fiscal nominal, que considera as receitas e as despesas, excluindo as despesas com juros da dívida pública.
Comentário Professor Paulo Roberto Ferreira
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O comentário do colega Saga Gêmeos está equivocado!!!
Sobre a letra E)
Deve contemplar o resultado fiscal nominal, que considera as receitas e as despesas, excluindo as despesas com juros da dívida pública.
LDO deve incluir no seu anexo de metas fiscais: receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal (que equivale a resultado fiscal nominal), montante da dívida pública.
Resultado Primário: somatório das receitas primárias (menos) o somatório das despesas primárias – excluindo-se as despesas com juros da dívida pública.
Resultado Nominal: receitas não financeiras + receitas de juros (menos) despesas não financeiras + despesas de juros.
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Mais um detalhe sobre a letra "e". O resultado nominal, além de incluir os juros da dívida, também inclui a atualização monetária.
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Vamos
a) Errada. Mas ô vontade de marcar essa alternativa, hein? Perguntou
sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias e a alternativa fala que
estabelece diretrizes. Não dá uma vontade de marcar?
Mas você não vai cair nessa. Você sabe que o PPA estabelece DOM
(diretrizes, objetivos e metas), enquanto que a LDO estabelece metas e
prioridades (MP).
b) Errada. LDO independente do PPA? Não se comunicam? O que é isso?
Virou bagunça? Cada um faz o que quer?
O PPA cobre um período de 4 (quatro) anos. Dentro desse período temos 4
(quatro) LDO. Você acha que uma LDO pode simplesmente virar
independente e não se comunicar com o PPA, ignorando o planejamento
feito no PPA? Se fosse assim, de que adiantaria fazer um PPA?
Então, apesar de serem peças orçamentárias distintas, é claro que PPA e
LDO se comunicam. A LDO, na verdade, é elaborada em consonância
com o PPA.
c) Correta. É isso mesmo! Falou em LDO, lembre-se de metas e
prioridades (MP). E é para o exercício financeiro subsequente
mesmo. Ora mais, para qual exercício financeiro seria? Não pode ser
o presente, porque já está acontecendo. E o exercício financeiro
passado já passou, você não vai planejar para algo que já aconteceu.
E a vigência da LDO é de aproximadamente 1 ano e meio, então é só
para o exercício financeiro subsequente mesmo, e não para os
próximos 4 (quatro) exercícios financeiros, como é o caso no PPA.
Mais uma vez vou colocar aqui o disposto na CF/88, só para você confirmar:
Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e
prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária
anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política
de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
d) Errada. Tudo errado aqui! Nossa!
Fixação de despesas (correntes e de capital) é na LOA, está lembrando
disso? Não há fixação de despesas em nenhum outro lugar. Só na LOA!
e) Errada. Isso não está na LDO. Na verdade, a LDO contém um Anexo
chamado Anexo de Metas Fiscal (AMF). Nele, nós temos metas
para o resultado nominal, e não o resultado nominal propriamente
dito, entendeu? Além disso, o resultado nominal inclui as despesas
com juros.
Gabarito: C
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Simples e objetivo
a. ERRADA
a LDO define metas e prioridades (MP)
b. ERRADA
não mantém independência com o PPA
c. CORRETA
LOA fiscalização, seguridade e investimento (FIS)
d. ERRADA
é na LOA que ocorre a fiscalização
e. ERRADA
não exclui as despesas com juros da dívida pública