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Gabarito Letra E
Resolução CFC nº 1.111/2007
“Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”.
Perspectivas do Setor Público
O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
bons estudos
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Os princípios da Contabilidade do Setor Público não se confundem com os Princípios Orçamentários. Um Mnemônico ajuda a matar essa questão de maneira simples e rápida: PRECOC. Só por saber ele você já elimina a D (Transparência) e a B (legalidade), agora basta saber:
P - PRUDÊNCIA : Adotar maior valor para passivos e menor para ativos
R - REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL: Os componentes do patrimônio serão registrados na sua totalidade (sem deduções)
E - ENTIDADE: O Patrimônio é autônomo e indisponível (GABARITO)
C - COMPETÊNCIA: Os efeitos das transações são reconhecidos na data que ocorrem. (Não há regime de Caixa na Contabilidade só no Orçamento)
O - OPORTUNIDADE: Informações INTEGRAS e TEMPESTIVAS sendo base da Integralidade e Fidedignidade Pública.
C - CONTINUIDADE: A atividade contábil terá fins futuros. A continuidade dos entes perdura enquanto sua finalidade não estiver concluida.
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ATENÇÃO !!!
Instrumento fundamental do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, editado pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), a Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) foi publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade no dia 4 de outubro de 2016. Esta norma antecede a convergência das demais, apresentando os conceitos basilares para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Até o final de 2016, serão publicadas as primeiras cinco NBC TSP convergidas, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2017.
Ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a NBC TSP EC revogou as resoluções do CFC que aprovaram as normas aplicáveis ao setor público NBC T 16.1 a 16.5, parte da NBC T 16.6 e, ainda, a Resolução nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, e a 1.111/2007, que trata da interpretação dos princípios sob a perspectiva da área pública.
Fonte: http://cfc.org.br/noticias/revogacao-da-resolucao-no-7501993-contexto-e-consideracoes/
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AUTONOMIA PATRIMONIAL= ENTIDADE
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Princípio da entidade: autonomia e responsabilidade do patrimônio
Princípio da continuidade: cumprimento da destinação social do patrimônio
Registro pelo valor original: consensos de mensuração com agentes internos e externos
Fonte: bateria de questões FGV.